Em setembro deste ano, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulgou a previsão mais atualizada do governo para o salário mínimo em 2023. Neste sentido, o valor é influenciado pela estimativa e números oficiais do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano.
De acordo com os dados mais recentes, a expectativa é que o INPC encerre em 6,54% em 2022, diferente do número de 7,41% anunciado também no segundo semestre.
Por via de regra, o Governo Federal utiliza o INPC como base da correção anual do salário mínimo, de modo que impacte diretamente no cálculo dos novos pagamentos. Saiba mais a seguir:
Qual é a previsão mais atualizada do governo para o salário mínimo 2023?
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Segundo as estimativas oficiais relacionadas ao INPC, a previsão mais atualizada para o salário mínimo é de R$ 1.292. Mais especificamente, esse valor representa R$ 10 a menos do que os R$ 1.302 divulgados antes das alterações publicadas pela Secretaria de Política Econômica.
Entretanto, a previsão mais atualizada é também um número provisório. Caso a inflação calculada pelo INPC no período acumulado em 2022 for diferente da estimativa de 6,54% anunciada no último mês, o Ministério da Economia deverá reavaliar a proposta para o salário mínimo em 2023.
De acordo com a Constituição Federal, o reajuste do salário mínimo nunca pode ser menor do que a inflação. Sendo assim, o valor oficial deve ser anunciado até o final deste ano, para que seja aplicado a partir de janeiro de 2023.
Ainda assim, as previsões recentes continuam representando um reajuste sem aumento real para o salário mínimo.
Mais especificamente, caso as estimativas se confirmem, o próximo ano marcará a quarta vez consecutiva em que há um reajuste sem elevação real acima da inflação.
Desde de 2020, a equipe econômica do Governo Federal atualizou a política de aumentos reais que foram utilizadas no governo Dilma Rousseff.
O que diz o Projeto de Lei Orçamentária Anual?
Em setembro, o Governo Federal também enviou a versão final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o Congresso Nacional.
Entre as informações relativas aos gastos públicos previstos em 2023, também está a previsão do salário mínimo no próximo ano. O documento segue em análise no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
A partir do PLOA também será definida a quantia destinada aos programas sociais, de modo que a informação impacta diretamente o valor dos pagamentos do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás, por exemplo.
Além disso, o projeto acompanha os gastos nacionais na área da saúde, educação, turismo, segurança e outros setores essenciais.
Em relação à previsão do salário mínimo, o Orçamento de 2023 enviou ao Congresso Nacional o valor de R$ 1.302. Desse modo, há um aumento de R$ 90 em relação ao atual valor de R$ 1.212, mas foi calculado com base no INPC de 7,41% para a inflação deste ano.
No entanto, considerando os cálculos recentes pelo Ministério da Economia, a quantia inscrita no Projeto de Lei Orçamentária Anual está defasada.
De acordo com os especialistas, ambos reajustes são considerados insuficientes para que a população brasileira tenha qualidade de vida no país.
