O preço da CNH deverá ficar mais barato no estado do Rio Grande do Sul, especificamente aos condutores que estão em processo de obtenção da habilitação na categoria B. Neste sentido, a mudança poderá acontecer se a decisão do Tribunal Regional Federal em desobrigar o uso de simuladores durante o processo de formação for mantida.
Em números específicos, os preços serão reduzidos em 12,91% para os cidadãos desse estado, que é o único que exige a utilização do equipamento no país atualmente.
De acordo com o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), a medida será válida somente a partir da definição da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Como funciona a decisão que vai modificar o preço da CNH?
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Basicamente, as cinco aulas no simulador custam R$ 377,60 no Rio Grande do Sul. Contudo, o processo inteiro para obtenção da habilitação do tipo B no estado custa R$ 2,7 mil, considerando o valor para uso do simulado.
Desse modo, caso a decisão seja acatada pelo Senatran e aplicada pelo Detran-RS, o processo passará a custar R$ 2.336,56. Entretanto, a mudança não será aplicada imediatamente, porque ainda cabe um recurso sobre a deliberação da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região.
Em resumo, a ação refere-se especificamente à decisão do Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores de Auto e Moto Escolas (SindiCFC-RS), que deseja manter o aparelho como algo não opcional no processo de formação. Sendo assim, a proposta do sindicato anula a resolução 778 de 2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A resolução 778/2019 é responsável por tornar opcional o uso dos simuladores de direção dentro da formação de condutores nas autoescolas do país. Porém, o sindicato defende que esse equipamento é fundamental para a aprendizagem dos motoristas, assim como a garantia de maior segurança no trânsito.
Entenda o embate entre o sindicato e o Contran
Desde abril de 2020, o SindCFC do Rio Grande do Sul está recorrendo à decisão da Vara Federal de Porto Alegre em negar a medida que torna o uso dos simuladores opcional. Na ocasião, o sindicato defendeu que a decisão foi tomada pelo Contran de maneira unilateral, sem participação dos órgãos profissionais.
Contudo, em maio de 2021, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região negou a apelação do sindicato, mantendo o uso opcional dos simuladores nos centros de formação do estado.
Atualmente, a 3ª Turma é responsável pela medida que desobriga a utilização do equipamento para a formação dos condutores de carros, na categoria B da habilitação.
Sobretudo, o argumento dos órgãos que negaram os recursos do sindicato defendem que o uso do simulador torna o processo de formação no Rio Grande do Sul um dos mais caros da região, e também do país.
Portanto, os usuários acabam lidando com um gasto superior a R$ 88 milhões em aulas ao longo do ano, dificultando o acesso dos gaúchos de baixa renda no estado.
