Passou a valer na última quinta-feira (22) o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores. Com o objetivo de premiar a boa conduta de motoristas que não possuem multas na CNH nos últimos 12 meses, ele já pode ser aderido pelos cidadãos, e é feito por meio de vantagens e benefícios.
Este cadastro foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Ministério da Infraestrutura. O lançamento faz parte do conjunto de ações da Semana Nacional de Trânsito, também promovida pela pasta.
O registro possibilita que empresas privadas e órgãos públicos distribuam vantagens e benefícios variados aos motoristas sem multas na CNH. Dentre elas, estão reduções em taxas de serviços públicos e privados, descontos em pedágios e estacionamentos e cashback.
Da mesma forma, é possível conseguir condições especiais para locação de veículos e contratação de seguros. Tais vantagens passarão a ser concedidas a partir de 13 de outubro, data da ativação oficial do cadastro positivo.
Como aderir ao projeto da CNH sem multas?
Foto: Reprodução / Pixabay.
A inscrição no Cadastro Positivo de Condutores é voluntária, e só é feita mediante autorização do motorista. É possível registrá-la por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para sistemas iOS e Android, bem como no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
No portal, só é necessário fazer o login e escolher a opção “Consulte sua situação no cadastro positivo de condutores”, concordar com o termo de autorização e permitir a participação no programa.
Após fazer o registro, o motorista estará dando seu consentimento para que o cadastro seja visualizado e avaliado para tornar-se apto ou não a receber os benefícios.
Empresas que se interessem em atuar com o cadastro positivo podem comunicar o interesse à Senatran, listando os benefícios que oferecerão por meio de um formulário online.
Neste sentido, de forma que seja possível dar visibilidade aos parceiros da iniciativa, a Senatran criou ainda o selo Parceiro do Bom Condutor. Ele poderá ser utilizado em ações promocionais, nas redes sociais, em portais da web e aplicativos.
Toda a proposta do Cadastro Positivo de Condutores foi estabelecida pela Lei 14.071/2020. Ela altera alguns dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, como a ampliação do prazo de validade das habilitações dos motoristas. Já a iniciativa foi regulamentada em julho deste ano, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Novo layout da Carteira Digital de Trânsito
Vale lembrar que a Carteira Digital de Trânsito (CDT) também possui outras funcionalidades, como a Venda Digital, o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) e o Renave 0 Km.
Recentemente, o novo design da CDT também foi apresentado, tornando a carteira mais prática e intuitiva para os usuários. A partir de agora, ela possui temas subdivididos de maneira mais simples, e as mudanças tornam o acesso mais rápido, oferecendo uma experiência de grande eficiência aos usuários.
O aplicativo permite que o pagamento de multas com desconto seja feito, junto da venda digital com transferência online do veículo, bem como outras facilidades. Atualmente, o app da CDT é um dos mais acessados da plataforma gov.br.
