Nesta segunda-feira, 26 de setembro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou que 70 planos de saúde estão suspensos. Ao todo, serão atingidas 13 operadoras para análise da cobertura assistencial, resguardando os direitos de mais de 1,6 milhão de beneficiários.
A decisão de paralisar a venda dos seguros faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento e foi tomada após uma série de reclamações dos clientes. A interrupção terá início no dia 30 de setembro (sexta-feira) e só terminará quando as empresas apresentarem melhora no atendimento.
Quais planos de saúde estão suspensos?
Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO
A ANS recebeu e analisou mais de 37,9 mil reclamações entre os meses de abril e junho acerca do não cumprimento de prazos para a realização de consultas, exames e cirurgias. Outro tema de queixas foi a negativa de cobertura assistencial em alguns casos. Os planos de saúde suspensos são das seguintes empresas:
- Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima;
- Unimed Vertente do Caparaó – Cooperativa de Trabalho Médico;
- Ameron – Assistência Médica Rondônia;
- Unimed Norte/Nordeste;
- AMIL – Assistência Médica Internacional;
- Unihosp Saúde;
- Santo André Planos de Assistência Médica;
- Saúde – Sistema Assistencial Unificado de Empresas;
- Biovida Saúde;
- Associação de Saúde Portuguesa de Beneficiência;
- Associação Metropolitana de Assistência à Saúde;
- Hospital Bom Samaritano;
- Saúde Brasil Assistência Médica.
É possível verificar, pelo site da ANS, quais são os seguros interrompidos em cada uma dessas instituições. Vale ressaltar que os assinantes desses planos de saúde continuarão tendo cobertura médica durante o tempo de suspensão. A medida tomada pela Agência também conta com 40 planos de saúde com comercialização autorizada.
Planos de saúde são suspensos mais uma vez
Essa não é a primeira vez que planos de saúde são suspensos pela ANS em 2022. No mês de março, a Agência paralisou a venda de 12 seguros após ter recebido cerca de 33,3 mil protestos entre os meses de outubro e dezembro de 2021. Na época foram atingidas seis empresas operadoras.
Na época, 83,2 mil pessoas que assinavam esses seguros foram protegidas pela medida que manteve a assistência médica. A ANS chegou a avisar a população de que precisavam ficar em alerta caso recebessem ofertas dos planos de saúde suspensos. Em nota, o órgão pediu para que as mensagens fossem denunciadas.
Novas regras para os planos de saúde
No primeiro ciclo de suspensões dos planos de saúde em 2022, em março, a ANS também contou com outra novidade. Uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro passou a regular novas regras na cobertura desses seguros no que tange à concessão tratamentos, tecnologias e medicamentos.
De acordo com o texto, ficam definidas as seguintes normas:
- Prazo de 180 dias para a ANS analisar pedidos de inclusão de tratamentos e remédios no plano de saúde. Esse período pode ser prorrogado por mais 90 dias;
- Adesão de terapia oral e domiciliar para tratamento de câncer, desde que os medicamentos sejam aprovados pela Anvisa. O período de análise do pedido é de 120 dias, podendo haver prorrogação por mais 60 dias;
- Caso os prazos não sejam cumpridos, os segurados devem receber os remédios ou tratamentos solicitados até a decisão final acerca da inclusão.
