O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi apresentado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 31 de agosto de 2022, com as previsões de gastos para 2023. O texto define uma reserva de R$ 14,2 bilhões para o reajuste dos servidores públicos. A medida é aguardada por muitos funcionários públicos.
Para 2022, o presidente Jair Bolsonaro chegou a prometer correção salarial aos trabalhadores da Segurança Pública. No entanto, a exclusão de outras categorias gerou uma série de manifestações em todo o país. A partir disso, diferentes propostas surgiram, mas nenhuma foi levada a diante e não foi definido nenhum aumento.
Orçamento 2023 conta com reajuste a servidores
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No último dia 20 de agosto, servidores públicos se reuniram no Ministério da Economia para pressionar o governo por um reajuste salarial. O objetivo da manifestação era conseguir a correção para o próximo ano. A negociação já vinha acontecendo desde janeiro de 2022.
Isso porque muitas categorias não têm a correção nas remunerações desde 2017, atingindo cinco anos de pagamentos congelados. A resposta da reivindicação foi dada nesta quarta-feira (31/08) por meio do PLOA encaminhado ao Congresso Nacional. A peça orçamentária conta com R$ 14,2 bilhões apenas para essa pauta.
De acordo com o texto, a maior parte será voltada para os cargos do Poder Executivo, totalizando R$ 11,6 bilhões. Esse valor deve garantir um reajuste de 4,58% para os servidores públicos, conforme o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago.
Entretanto, o percentual ficou bastante abaixo do solicitado pelos trabalhadores, que queriam correção de 19,99% por conta da defasagem nos salários dos últimos cinco anos. Vale ressaltar que a quantia também será usada para a reestruturação de carreiras.
A distribuição dos valores estipulados no PLOA deve ser feita pelo governo eleito em 2022.
Outras previsões orçamentárias para 2023
O texto que está em análise no Congresso Nacional estima diferentes gastos governamentais para o próximo ano. Além do orçamento previsto para o reajuste dos servidores públicos, o projeto também traz previsão para o programa Auxílio Brasil. Atualmente, o ticket médio oficial é de R$ 400.
O governo federal liberou parcelas de R$ 600 até o fim de 2022, gerando uma expectativa de aumento para o ano que vem. De acordo com Colnago, “a gente está prevendo, na LOA, o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 405, isso dá mais ou menos R$ 105 bilhões para esse programa”.
O secretário explicou que, por meio de simulações do Ministério da Cidadania, é provável que o benefício contemple 21,6 milhões de famílias. Esse número mostra uma ampliação de mais de 1 milhão de famílias dentro do público de baixa renda que já é atendido.
Já no caso de manter os R$ 600, Colnago explicou que será preciso encontrar fonte de recursos para cobrir o orçamento de R$ 52 bilhões. Outra projeção é acerca de incentivos tributários e redução de impostos, chegando a R$ 80,2 bilhões.
O PLOA também estabelece um déficit primário nos cofres públicos. Segundo o secretário, esse valor deve ser de R$ 63,7 bilhões, sendo mantido dentro da meta de R$ 65,9 bilhões negativos.
