Nesta terça-feira (23/08), representantes dos servidores públicos federais vão até o Ministério da Economia, para discutir com a pasta a inclusão do reajuste salarial para o funcionalismo da União na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Essa lei define todo o Orçamento para o ano que vem.
É importante destacar que, na aprovação do Orçamento para o ano de 2022, Bolsonaro vetou R$ 3,18 bilhões que seriam voltados às despesas gerais dos ministérios. A partir disso, cresceu a expectativa de que a verba fosse usada no aumento do salário dos funcionários públicos, mas este não foi concedido.
Reajuste salarial para os servidores públicos
Reajuste salarial. Foto: montagem/ Pixabay – Canva Pro
Com essa ida ao Ministério da Economia, marcada para a manhã desta terça-feira (20/08), os servidores públicos objetivam uma última tentativa para garantir um reajuste salarial para 2023. O encontro tende a ser mais uma maneira dos funcionários pressionarem o governo federal.
Com o Orçamento apertado, a expectativa é que não haja uma mudança nesse sentido. A proposta precisa ser enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto. Assim, no último dia deste mês, está previsto um ato em defesa do serviço público e dos servidores no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Desde janeiro, os servidores vêm negociando um reajuste salarial com o governo. Os servidores reivindicam um aumento de 19,99%. O principal argumento é a defasagem das remunerações que, segundo a categoria, chega a 33%.
Algumas carreiras estão desde o ano de 2017 sem aumento salarial. O país possui 12 milhões de servidores públicos e, apenas vinculados ao governo federal, são quase 600 mil na ativa. Um reajuste para esses funcionários tem efeito escalonado entre os Poderes, estados e municípios, gerando um grande impacto na folha de pagamento.
Haverá reajuste salarial aos servidores em 2023?
O presidente Jair Bolsonaro declarou, no início de 2022, que o governo federal deveria reajustar os salários de todos os servidores com base no Orçamento de 2023. A declaração veio após a polêmica levantada pela intenção do governo em conceder aumento salarial apenas para os servidores da área da segurança em 2022.
Profissionais de outros setores, então, se mobilizaram e ameaçaram entrar em greve, tendo em vista que muitos não têm a revisão há cerca de cinco anos. O presidente ainda pediu compreensão dos funcionários públicos, em razão da impossibilidade de reajustar os salários neste ano.
Reajuste dos vencimentos para policiais
O projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, que conta com reajuste salarial para policiais, havia sido aprovado pelo Congresso Nacional. Contudo, o presidente Jair Bolsonaro vetou o aumento de salário para esse grupo. Assim, foram barrados reajustes para:
- Polícia Federal (PF);
- Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Polícia Penitenciária;
- Polícia Civil do Distrito Federal;
- Polícia Militar do Distrito Federal;
- Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
Conforme a justificativa do governo federal, o veto se deve em razão do princípio de desinteresse público. Uma disparidade salarial ocorreria em relação a outros servidores caso o reajuste para os policiais fosse aprovado.
Vale lembrar que, anteriormente, o presidente havia prometido que os policiais teriam o aumento e que outros servidores ficariam de fora. Na época, protestos foram realizados por parte das demais categorias. Então, o governo federal havia ofertado elevação de 5% para todos os servidores.
No entanto, essa proposta estava abaixo da inflação e acabou sendo rejeitada pelos sindicatos. Ao mesmo tempo, o governo federal afirmou que pretende incluir os aumentos no Projeto de Lei Orçamentária Anual, que é a redação final com as determinações dos gastos do governo para o próximo ano.
