O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para 2023. Esse valor representa uma manutenção do montante conforme a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano, que indica um mínimo sem ganho real.
Importante lembrar que, caso o valor seja usado no ano que vem, este será o quarto ano seguido que o salário mínimo fica sem aumento real (acima da inflação). Além disso, a LDO prevê um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
Valor do salário mínimo 2023
A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 foi sancionada por Bolsonaro, estabelecendo o salário mínimo em R$ 1.294. Contudo, esse não é o valor definitivo, pois ainda será considerado o nível da inflação a ser registrado no apanhado de 2022.
Até porque, em julho, foi divulgada uma nova estimativa do piso para 2023, considerando o INPC previsto de 7,41%: R$ 1.301,81. Os valores vão ser atualizados com o passar do tempo e, dessa forma, o salário mínimo definido na LDO 2023 se trata apenas de uma estimativa para alinhar o orçamento do governo.
A previsão é de que o valor seja divulgado oficialmente no final de dezembro deste ano ou apenas no início de 2023, quando há o fechamento definitivo do índice.
Por regra, caso a inflação supere os valores previstos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o Governo Federal deverá reavaliar a proposta do valor. Conforme a Constituição Federal, o valor do salário mínimo não pode ser inferior à inflação.
Como o salário mínimo afeta os brasileiros?
O salário mínimo também serve como base para os benefícios sociais e previdenciários. Desse modo, mais de 30 milhões de trabalhadores brasileiros serão afetados pelo reajuste salarial, como demonstra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad).
Além disso, vai impactar as contas do governo em razão dos 25 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste sentido, tanto os aposentados e pensionistas como os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada irão receber os pagamentos mensais correspondentes aos valores estabelecidos pelo salário mínimo.
Também haverá alteração no cálculo da renda familiar mensal para os outros beneficiários do Governo Federal. Dessa maneira, programas como o Auxílio Brasil, Auxílio Gás e Tarifa Social da Energia Elétrica passarão por modificações no número de inscritos e também nos valores a serem pagos.
Segundo uma pesquisa divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo brasileiro deveria ser de R$ 6,5 mil.
Dessa forma, 5,39 vezes maior que os valores divulgados recentemente, considerando os gastos médios de uma família brasileira com alimentação, moradia, higiene, saúde, transporte e lazer.
Salário mínimo 2023: confira outras previsões
Salário mínimo 2033. Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO
Apesar de o índice aprovado na LDO ter sido de 6,77%, o Ministério da Economia já verificou outros possíveis percentuais. Isso porque a equipe econômica realiza pesquisas periódicas mensais para calcular a inflação ao longo do ano. Antes mesmo de a proposta para o Orçamento ter sido sancionada, o INPC já havia subido para 8,1%.
A previsão demonstrava que o salário mínimo nacional de 2023 poderia chegar a R$ 1.310. No entanto, o índice já caiu no último mês, atingindo a marca de 7,41% da inflação em 2022. Seguindo o percentual, o piso salarial chegaria a R$ 1.301,81 no próximo ano.
Independentemente de qual seja a correção, possivelmente os pagamentos não contarão com aumento real. Dessa forma, a quantia estipulada não deve ficar acima do índice de inflação.
