O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023). A medida prevê os principais gastos que a União terá ao longo do ano que vem. Entre as despesas, está a realização de novos concursos em 2023.
Além de ter sancionado a LDO, o governo já publicou a lei no Diário Oficial da União (DOU). Para ler a versão completa, basta acessar a edição do dia 10 de agosto de 2022.
Novos concursos em 2023: LDO prevê realização de certames
De acordo com a LDO, o ano de 2023 contará com “a criação de cargos, funções e gratificações por meio de transformação de cargos, funções e gratificações que, justificadamente, não implique aumento de despesa”.
Isso quer dizer que existirá a possibilidade de realização de novos concursos em 2023. Não houve detalhes ainda sobre quais poderão ser feitos. Cada órgão deverá solicitar ao Ministério da Economia a realização de um certame para provimento de servidores públicos efetivos.
Ao mesmo tempo, processos seletivos, que possuem tempo determinado de contratação, também estão previstos: “contratação de pessoal por tempo determinado, quando caracterizar substituição de servidores e empregados públicos, desde que comprovada a disponibilidade orçamentária”.
Novos concursos em 2023: certames possíveis
Entre as possibilidades de novos concursos em 2023, estão o concurso Câmara dos Deputados, concurso CGU, concurso Ibama, concurso ICMBio, concurso Anatel e concurso ANEEL. Todos podem ser realizados, desde que não haja aumento nas despesas, conforme prevê a LDO do ano que vem.
Como informado, trata-se de uma possibilidade. Ou seja, não necessariamente os certames serão realizados. Ao mesmo tempo, ainda em 2022, já são esperados três grandes concursos no âmbito federal:
Apesar dos editais saírem em 2022, as provas provavelmente deverão ocorrer somente no ano que vem.
LDO barrou aumento de salários para policiais em 2023
Ainda dentro da LDO, houve uma notícia não tão boa para quem atua na área de segurança pública. O presidente Jair Bolsonaro vetou o aumento de salário para policiais. No caso, foram barrados reajustes e reestruturações para:
- Polícia Federal (PF);
- Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Polícia Penitenciária;
- Polícia Civil do Distrito Federal;
- Polícia Militar do Distrito Federal;
- Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
De acordo com a justificativa do governo federal, o veto se deve pelo princípio da falta de interesse público. Uma disparidade salarial ocorreria em relação a outros servidores caso o reajusta para os policiais fosse aprovado.
Vale lembrar que, anteriormente, o próprio presidente havia prometido que os policiais teriam um aumento e que outros servidores ficariam de fora. Na época, houve protestos por parte das demais categorias.
Então, o governo federal havia ofertado elevação de 5% para todos os servidores. Como a proposta estava abaixo da inflação, ela foi rejeitada pelos sindicatos. Depois, cogitou-se aumentar o auxílio-alimentação. A ideia não foi para frente e acabou sendo engavetada.
Ao mesmo tempo, recentemente, o governo federal afirmou que pretende incluir os aumentos na Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que é a redação final com as determinações dos gastos do governo. A PLOA de 2023 é baseada justamente na LDO.
