Tirar CNH sem curso teórico? Entenda a nova medida da Contran

Resolução do Contran sobre tirar CNH sem curso teórico foi colocada em consulta pública. Entenda como funcionará o processo.

O governo federal abriu uma consulta pública com o objetivo de saber se a população aprova a ideia de tirar CNH sem curso teórico. No caso, isso valeria somente para as categorias A (motocicletas e similares) e B (carros de passeio e similares).

Vale lembrar que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento obrigatório para quem quer dirigir veículos em vias públicas. Contudo, o processo para conseguir o documento é considerado caro e inacessível por parte da população.

Entre os motivos, estão as taxas e também as aulas teóricas. Por isso, governos estaduais estão lançando programas de CNHs populares, nos quais todo o processo é subsidiado. Mesmo assim, o Contran aponta que quer renovar o processo e atualizá-lo.

CNH sem curso teórico: consulta aberta

CNH suspensa, suspensão da CNH, suspensão da carteira de motorista
Foto: Reprodução / Pexels

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desenvolveu uma resolução que permite que o motorista tire a CNH sem curso teórico. No caso, só será obrigatória a parte sobre direção defensiva e cuidados com o meio ambiente. Todo o restante se tornará opcional.

“Com exceção do curso teórico de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito, nos termos do § 1º do art. 148 do CTB, é opcional para o candidato a realização de quaisquer cursos teóricos de formação”, diz o texto da norma do Contran.

A medida ainda cria o novo Manual Brasileiro de Formação do Condutor (MBFC). O manual tem como objetivo regulamentar a base teórica e metodológica dos cursos para novos motoristas e os cursos especializados.

Além disso, MBFC também terá regras relacionadas aos cursos de atualização para quem trabalha em processos de formação de condutores, reciclagens, entre outros trâmites legais.

Entretanto, vale lembrar que ainda trata-se de uma consulta. Por isso, é possível que qualquer pessoa vote contra ou a favor da resolução no site do governo federal. Será possível emitir a opinião até o dia 08 de setembro de 2022.

Ao fim da consulta, as respostas da população serão analisadas pelo Contran. Então, as normas serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU), caso o órgão responsável acredite que seja relevante.

Já é possível tirar CNH sem curso teórico?

Ainda não é possível tirar CNH sem curso teórico. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que o procedimento seja feito por todos os condutores que forem obter a primeira habilitação.

Como informado, o governo federal abriu um período de consulta para a população opinar sobre a resolução do Contran e a criação do MBFC. Dependendo do resultado, será possível que mudanças ocorram de forma definitiva após os devidos processos legais.

Outro projeto quer CNH sem autoescola

Além da abertura de consulta realizada pelo governo federal, há um Projeto de Lei circulando no Senado que desobriga o motorista de se inscrever em uma autoescola.

O PL n° 6485/19, da senadora Kátia Abreu (PP – TO), permite que o condutor contrate um instrutor particular habilitado para as aulas de direção e permite que os estudos teóricos sejam feitos em casa.

Ou seja, ao contrário da norma do Contran, o texto da parlamentar ainda conta com a parte teórica. Entretanto, o próprio aluno poderia estudar para a prova escrita e também obter seu próprio instrutor.

Segundo Kátia Abreu, muitos brasileiros não possuem CNH por conta do preço. “Será que as pessoas não gostam de ter carteira de motorista? Será que elas preferem dirigir sem a tal carteira? Ou será que nós, equivocadamente, criamos uma lei que protege as autoescolas em detrimento do cidadão mais pobre?”, questionou a senadora.

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