Nesta quinta-feira, dia 04 de agosto, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro o piso salarial de R$ 4,7 mil para Enfermeiros. O Projeto de Lei já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado anteriormente.
Além dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Parteiras e Auxiliares de Enfermagem também serão beneficiados, mas com valores diferentes.
O ato da sanção foi feito em uma cerimônia no Palácio do Planalto e contou com autoridades como o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP – AL).
Piso salarial para Enfermeiros e demais profissionais
O piso salarial para Enfermeiros foi definido em R$ 4.750. Na mesma lei, profissões relacionadas à área também tiveram os seus ganhos definidos baseados nos dos Enfermeiros. Assim, Técnicos em Enfermagem ganharão 70% do piso e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras terão direito a 50%.
Veja abaixo como ficou os ganhos mínimos de cada um dos profissionais após a aprovação do Congresso e sanção presidencial:
- Enfermeiros: R$ 4.750;
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
- Parteiras: R$ 2.375.
Vale ressaltar que, para a lei ser aprovada, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve que ter sido elaborada e publicada pelo Congresso antes. Originalmente, somente aumentos previstos pela Presidência da República poderiam ser dados aos servidores.
Ou seja, se o piso fosse aprovado, somente quem fosse da iniciativa privada iria se beneficiar. Assim, a PEC determinou que uma lei federal pudesse delimitar o pagamento mínimo à categoria, mesmo que não tenha advindo do Executivo. Isso abriu caminho para profissionais de outras áreas reivindicarem seus respectivos pisos.
Piso salarial para Enfermeiros: reajuste automático vetado
Apesar de ter aprovado o piso salarial para Enfermeiros, Jair Bolsonaro optou por vetar o reajuste automático anual para a categoria e para Técnicos de Enfermagem, Parteiras e Auxiliares de Enfermagem.
O ministro da Saúde, Queiroga, justificou o veto presidencial. “Infelizmente o presidente teve que vetar o artigo 15 D, porque há problemas de inconstitucionalidades”, apontou.
Vale lembrar que, de acordo com o texto original, a ideia era manter o poder de compra da categoria, prevendo que fatores como a inflação poderiam deteriorar o valor real do salário dos profissionais. O governo foi orientado a vetar pois identificou problemas na esfera jurídica.
Piso salarial para profissionais x salário mínimo nacional
O piso salarial para profissionais é diferente do salário mínimo nacional. O primeiro é referente a uma profissão específica. No caso, existem profissionais que, por meio de organizações como sindicatos, associações e ordens conseguem pleitear por condições melhores de pagamentos.
Cada profissão regulamentada por um piso possui um valor específico. Os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Parteiras e Auxiliares de Enfermagem conseguiram a efetivação do piso após terem se organizado para que suas reivindicações fossem atendidas.
Por se tratar da área da saúde, houve um apoio de parlamentares para que a lei fosse aprovada. Por outro lado, o salário mínimo é o menor valor pago legalmente a um trabalhador brasileiro, independentemente de qual profissão for.
O valor é determinado pelo governo federal, seguindo as regras da Constituição e com anuência do Congresso Nacional. Em 2022, o salário mínimo é de R$ 1.212.
