Nesta segunda-feira (25/07), bancos iniciaram a nova fase do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe). Essa ação beneficia várias pessoas jurídicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI). O orçamento previsto é de R$ 50 bilhões e cada MEI poderá solicitar até R$ 150 mil em empréstimo.
Os interessados deverão entrar com os pedidos de contratação de crédito até 31 de dezembro de 2024, como informou a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia. Isso porque os recursos concedidos como empréstimo para MEI são advindos do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Pela lei, os valores excedentes do FGO serão usados pelo Pronampe até 2024 e, depois disso, deverão ser devolvidos ao Tesouro da União.
“É importante que o empreendedor procure um banco de relacionamento que tenha convênio com o programa e a boa notícia é que muitas instituições financeiras estão credenciadas para isso”, afirmou Carlos Melles, presidente do Sebrae.
Como funciona o empréstimo para MEI?
O Pronampe foi criado em 2020, com o objetivo de ajudar pequenas empresas a enfrentarem a crise econômica gerada pela pandemia de COVID-19. Posteriormente, em junho de 2021, foi definida a permanência do programa.
Já em 2022, após mudanças no formato, microempreendedores e empresas de médio porte foram incluídas como beneficiárias. Pelas regras, o empréstimo para MEI:
- Deve ser de até 30% da receita bruta anual de 2019;
- Deve ser de até metade do capital social ou de até 30% da receita mensal no caso de novos negócios (abertos a menos de um ano);
- Tem garantia de até 85% dos recursos pela União.
Além disso, a empresa precisa manter o mesmo número de funcionários até 60 dias após o recebimento dos valores. A contratação do empréstimo para MEI terá prazo de 48 meses, dos quais 11 serão de carência e os outros 37 para a realização do pagamento.
Os solicitantes irão arcar com taxa de juros equivalente à Selic, que está em 13,25% ao ano, mais 6%.
Como solicitar o empréstimo para MEI
As regras determinam que o empréstimo para MEI pode ser utilizado para reformas, compra de máquinas, pagamento de despesas operacionais e outros investimentos no negócio. Nesse sentido, as empresas podem solicitar o crédito mais de uma vez, desde que se limitem a R$ 150 mil no total.
Ou seja, quem fizer contratação de R$ 50 mil, por exemplo, ainda poderá pedir os outros R$ 100 mil posteriormente. Para obter os valores, é necessário:
- Acessar o portal e-CAC da Receita Federal;
- Fazer login pelo código de acesso ou por CPF e senha cadastrados no Gov.BR;
- Selecionar a opção “Autorizar o compartilhamento de dados”;
- Escolher a instituição financeira.
Depois disso, o MEI deve ir ao banco com o qual compartilhou seus dados e fazer a negociação do empréstimo.
