Na última sexta-feira (22), o Governo Federal anunciou novas regras para renegociação, pagamento de dívidas em atraso e descontos especiais para os beneficiários do Fundo de Financiamento da Educação, o Fies. Como consequência dessas alterações, o calendário com os prazos também foi modificado.
Anteriormente, os beneficiários poderiam firmar os acordos até o dia 31 de agosto, mas agora existem situações específicas que permitem negociações até 31 de dezembro de 2022. Neste caso, serão priorizados os estudantes sem atraso na quitação do financiamento, assim como os estudantes com atraso de 90 dias.
Por outro lado, estudantes com atrasos de mais de 360 dias que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial em 2021 ou que estejam inscritos no CadÚnico também serão contemplados. Por fim, estudantes com atrasos superiores a 5 anos poderão solicitar maiores prazos, desde que também estejam inscritos no CadÚnico.
Em todas as situações, os beneficiários que planejam realizar uma renegociação das dívidas do Fies poderão acionar os bancos e instituições financeiras associadas ao Fundo dentro desse novo prazo. Segundo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, esse procedimento poderá ser feito de maneira remota.
A previsão é que ambas organizações publiquem orientações sobre o processo em breve, permitindo que o procedimento seja feito fora das agências. Dessa forma, estudantes em diferentes regiões do país ou impossibilitados de se locomover poderão acessar as novas regras do programa.
Desconto na renegociação Fies
Em julho deste ano, o Ministério da Educação autorizou um desconto de 12% em relação às dívidas do Fundo de Financiamento da Educação para os estudantes que não possuem parcelas em atraso. No entanto, essa porcentagem será aplicada somente nos pagamentos à vida.
Com publicação no Diário Oficial da União, essa negociação também inclui os outros públicos previstos para as novas regras, citados anteriormente. Em alguns casos, como os estudantes que estavam quitando a física em dezembro de 2021, os descontos poderão chegar a até 99% do valor total.
No entanto, é analisado o perfil do candidato, principalmente o período de atraso. Os estudantes com atraso nos pagamentos a mais de um ano, que sejam inscritos no Cadastro Único ou que foram beneficiários do Auxílio Emergencial em 2021 poderão ter descontos de até 92% do valor total da dívida, mas também em casos de pagamento à vista.
Em contrapartida, os estudantes com atraso de 90 dias poderão acessar os descontos de 12%, mas recebem ainda descontos nos encargos, como juros e taxas. Neste caso, há o abatimento de todos os encargos sem desconto no valor principal, mas com a possibilidade de dividir em 150 vezes.
