Isenção do IPVA passa a ter novas regras aprovadas no Congresso; veja o que muda

O Congresso Nacional aprovou medida que amplia o público que será atendido pela isenção do IPVA no próximo ano.

A Resolução n° 3/2019, que prevê a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) motocicletas, foi promulgada pelo Senado Federal. Isso significa que a alíquota mínima desse tributo irá ser equivalente a zero. O publico atendido será composto por pessoas de baixa renda.

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Originalmente, o texto era voltado apenas para veículos de até 150 cilindradas. Contudo, a Associação Brasileira dos Fabricantes de Ciclomotores (Abraciclo) solicitou que mais modelos fossem contemplados para evitar segregação. Com isso, a medida foi estendida para automóveis de até 170 cilindradas.

A Abraciclo informou que, em fevereiro de 2022, o número de motocicletas cresceu em torno de 46,8% no Brasil. O número se deve, especialmente, pelo crescimento dos serviços de delivery no período pandêmico. Só no primeiro trimestre do ano, houve um aumento de 33,7% nas vendas desse tipo de veículo.

Isenção do IPVA fica a critério dos estados

A ideia por trás da medida é diminuir os gastos anuais que os condutores têm com seus automóveis. Com a isenção do IPVA para motocicletas, as pessoas de baixa renda que se encaixam nos critérios terão os custos de manutenção do veículo reduzidos. A validade do proposta deve começar em 2023.

Segundo o autor do texto, Chico Rodrigues, 85% do público que utiliza motocicletas são das classes C, D e E. “Nos grandes centros urbanos, nos pequenos municípios e até, principalmente, no meio rural, como é o caso do nosso estado, o transporte mais comum, por ser mais barato, são os veículos de duas rodas”, afirmou.

Apesar de a medida ter sido oficializada, ela não é impositiva. Dessa forma, os estados e o Distrito Federal poderão decidir se darão a isenção do IPVA ou não. Ou seja, a alíquota só será zerada caso os governos locais optem por isso, uma vez que cada unidade federativa tem sua própria maneira de cobrar o imposto.

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