Para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a pessoa deve passar por diversas etapas. Entretanto, os custos para obter o documento costumam ser altos. Uma parte dos gastos vai para os Centros de Formação de Condutores, também chamados de autoescolas, onde os condutores têm aulas práticas de direção. Há um projeto no Senado que quer acabar com a obrigação das autoescolas.
Além de tratar sobre esse tema, o Projeto de Lei (PL) n° 6485/2019, da senadora Kátia Abreu (PDT – TO), também prevê que parte das receitas obtidas com as multas de trânsito vá para o aperfeiçoamento dos testes práticos para quem vai tirar a CNH e a obtenção gratuita da carteira.
Segundo a senadora, órgãos como o Detran se tornaram locais “arrecadatórios”, sem que haja uma devolução própria do dinheiro para benefício da população.
Projeto quer fim da obrigação das autoescolas para tirar CNH
De acordo com a senadora Kátia Abreu, milhões de brasileiros não possuem a CNH por falta de dinheiro para pagar as etapas do processo, principalmente a autoescola. Por isso, ela criou o projeto que prevê o fim da obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFC).
Conforme o PL, a pessoa poderá fazer aulas particulares com instrutores credenciados (somente categorias A e B), o que iria baratear os custos. Assim, a autoescola ficaria opcional, não sendo necessária a frequência em cursos teóricos e práticos dos CFCs.
“Será que as pessoas não gostam de ter carteira de motorista? Será que elas preferem dirigir sem a tal carteira? Ou será que nós, equivocadamente, criamos uma lei que protege as autoescolas em detrimento do cidadão mais pobre?”, disse a senadora que completou afirmando não ter nada contra as autoescolas.
O que falta para o projeto ser aprovado
Depois de ter sido apresentado, o PL foi para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado. O senador Fabiano Contarato (PT – ES) foi escolhido como relator do projeto. Desde então, ele está em tramitação.
Quando o relatório da CCJ terminar, haverá uma votação interna para saber se o projeto é ou não constitucional e se tem viabilidade. Em seguida, o PL pode ser encaminhado para outra comissão caso seja necessário. Ao sair do Senado, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados. Se tiver sinal verde por lá, irá para sanção presidencial.
Vale ressaltar que o PL possui uma avaliação negativa no portal e-cidadania, que tem como uma das funções demonstrar a opinião da população em relação aos projetos do Congresso. São 3,5 mil votos a favor e mais de 6,8 mil contra.
