Nesta terça-feira (12/06), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou a redução da tarifa de energia elétrica em algumas distribuidoras. Os descontos podem chegar a 5,26%, dependendo do caso. Veja, em nossa matéria, se sua conta de luz ficará mais barata.
A redução da energia elétrica foi uma imposição feita à Aneel, determinando que valores cobrados de forma irregular possam ser devolvidos aos consumidores. Milhões de consumidores devem ser beneficiados.
Redução da energia elétrica está prevista em lei
No caso, o desconto se dará com a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins, algo que foi considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a decisão, os parlamentares do Congresso Nacional vislumbraram a possibilidade de reduzir as tarifas de energia elétrica ao aprovar uma lei de redução, que obriga que os valores pagos de forma indevida fossem restituídos.
O desconto já entrará em vigor nesta quarta-feira (13/06), impactando as próximas contas. Por isso, vale a pena ficar de olho nos valores quando a fatura chegar.
Vale lembrar que, no começo de 2022, a própria Aneel havia autorizado que as distribuidoras do país fizessem reajustes nas contas de luz. Algumas tarifas subiram até 25%, o que pesou no bolso do consumidor.
Quais estados contarão com conta de luz mais barata
De acordo com a Aneel, as seguintes distribuidoras precisarão dar desconto nas tarifas de energia elétrica:
- Energisa Borborema (Paraíba): redução média de 5,26% (pode variar conforme o consumidor);
- Enel RJ (Rio de Janeiro): redução de 4,22%;
- CPFL Santa Cruz (São Paulo): redução de 2,32%;
- CPFL Santa Cruz (Minas Gerais): redução de 2,32%;
- CPFL Santa Cruz (Paraná): redução de 2,32%;
- CPFL Paulista (São Paulo): redução de 2,44%;
- Energisa Sergipe (Sergipe): redução de 4,47%;
- Enel CE (Ceará): redução de 3,01%;
- Neoenergia Coelba (Bahia): redução de 0,50%;
- Neoenergia Cosern (Rio Grande do Norte): redução de 1,54%;
- Neoenergia Pernambuco – Celpe (Pernambuco): redução de 4,07%;
- Sulgipe (Sergipe): redução de 4,88%.
Quatro distribuidoras ainda podem dar descontos
Ainda existem quatro distribuidoras com processos abertos para restituir os cidadãos. Mas, diferente das outras, essas companhias foram excluídas da determinação feita pela Aneel.
A Energisa (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), justificou à Aneel que a Receita Federal ainda não autorizou os créditos tributários. Já a Equatorial (Alagoas) e Light (Rio de Janeiro), por meio de liminares na Justiça, conseguiram impossibilitar a revisão das tarifas. Para reverter a decisão, a Aneel entrará com recursos no judiciário.
Portanto, os consumidores dessas distribuidoras deverão aguardar mais algumas semanas para saber se irão ou não contar com a redução das contas.
