O projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, que conta com reajuste salarial para policiais, foi aprovado pelo Congresso Nacional. O aval foi dado nesta terça-feira (12/07), sem o acréscimo de emendas, mas mantendo a proposta de reestruturação das carreiras de Segurança Pública.
No entanto, segundo o texto, o aumento nas remunerações só deve acontecer se “comprovada a disponibilidade orçamentária e a compatibilidade com os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. Para isso, o governo federal deve enviar o projeto para análise do Legislativo até 31 de agosto.
Essa foi uma promessa do presidente Jair Bolsonaro que exclui as outras áreas do funcionalismo. Para o reajuste salarial dos policiais, o presidente havia reservado R$ 1,7 bilhão, mas foi duramente criticado pelas demais categorias. Os servidores públicos acabaram ficando sem aumento proporcional em 2022.
Reajuste salarial para policiais deve sair em 2023
De acordo com o projeto da LDO, serão reestruturadas as carreiras da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penitenciária. Também serão contempladas as polícias Civil e Militar mais o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. A proposta ainda prevê abertura de vagas em concursos vigentes caso haja espaço no orçamento.
Ou seja, quem participou de seleção de qualquer um desses órgãos e foi aprovado pode ter chance de ser chamado em 2023. Vale ressaltar que o texto determina reajuste salarial para policiais, mas proíbe a correção do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar superior ao acumulado da inflação desde a última vez que os benefícios foram revisados.
Salário mínimo para 2023 também foi aprovado
Além do reajuste salarial e outras melhorias para policiais, a LDO também contém a proposta para o salário mínimo de 2023. O projeto prevê uma correção de 6,7% do piso nacional, levando em consideração a inflação calculada no início de 2022, quando o texto foi escrito.
Isso significa que o valor deve passar de R$ 1.212 para R$ 1.294 no próximo ano, sem um ganho real. Entretanto, ainda ficará abaixo do esperado pela equipe Econômica que já calculou inflação atualizada de 8,1%. Mesmo estando no texto aprovado pelo Congresso, a nova quantia é apenas uma estimativa que só será confirmada na virada do ano.
