Nesta terça-feira (21/06), a Câmara dos Deputados aprovou o texto inicial da Medida Provisória nº 1107/22. De acordo com a MP, empréstimos de até R$ 4,5 mil para empreendedores poderão ser ofertados pelo governo federal.
A linha de crédito fará parte do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), que já está em andamento. Conforme a MP, R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão realocados.
O programa tem como objetivo ofertar empréstimos para quem é MEI ou pessoa física (desde que o dinheiro seja para empreender). No caso, existem condições especiais de juros, com o dinheiro sendo administrado pela Caixa Econômica Federal.
Empréstimo de R$ 4,5 mil para MEI
De acordo com a MP, há um objetivo de alterar as regras vigentes do SIM Digital, entre elas, aumentar o valor do empréstimo para MEI. Atualmente, o limite está em R$ 3 mil. Com o texto, os parlamentares querem chegar ao valor de R$ 4,5 mil. Também há o desejo de expandir a quantia para pessoas físicas (de R$ 1 mil para R$ 1,5 mil).
Para que as alterações sejam aprovadas, é preciso que os destaques ainda sejam votados pelos deputados federais e que, depois, o projeto passe no Senado Federal. Por fim, será necessária a sanção presidencial.
No momento, as regras do SIM Digital continuam as seguintes:
- Pessoas físicas: empréstimos entre R$ 300 e R$ 1 mil, com juros a partir de 1,95% ao mês (juros a partir de 1,99% ao mês);
- MEIs: empréstimos de R$ 1 mil a R$ 3 mil, com pagamento entre 18 e 24 meses (juros a partir de 1,99% ao mês).
Segundo a Caixa, mais de 1 milhão de empréstimos já foram feitos na modalidade. A expectativa do governo federal é a de que 4,5 milhões de pedidos sejam aprovados pelo programa.
No momento, quem for pessoa física pode solicitar o recurso por meio do aplicativo Caixa Tem (Android e iOS). Já para MEIs, é necessário que a pessoa compareça a uma agência da Caixa. O banco ainda possui um site que tira dúvidas sobre o assunto.
