Na última quinta-feira (14), o Congresso Nacional recebeu o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contendo previsões de valores do salário mínimo para 2023. A estimativa permitiu ainda apostar nos valores para os anos seguintes, 2024 e 2025.
As previsões são feitas considerando outros dados macroeconômicos como o produto interno bruto (PIB), Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O salário mínimo nos próximos anos
Com o aumento cada vez mais acelerado da inflação, a expectativa é equivalente para a evolução do valor do salário mínimo nos próximos anos. Nesse cenário, o Governo Federal já propôs o valor previsto para 2023 e consegue prever também a estimativa dos próximos anos.
Considerando que a correção do salário mínimo deve ser, por lei, igual ou maior que o índice da inflação, e esta por sua vez está prevista para chegar a 6,7% até o final do ano, o valor determinado para o salário mínimo em 2023 deverá sofrer o mesmo reajuste de porcentagem, passando de R$ 1.212,00 para R$ 1.294,00.
Já para os anos de 2024 e 2025, as previsões são os valores de R$ 1.337,00 e R$ 1.378,00, respectivamente. Neste caso, a estimativa se torna ainda mais vulnerável pelo lapso de tempo, que pode acabar por elevar ou provocar queda nos índices considerados para a determinação do valor.
Previsões não são definitivas
Vale lembrar que todos esses são valores estimados e ainda não decretados. Acontecimentos inesperados como a pandemia de COVID-19, por exemplo, podem influenciar diretamente nessas determinações, contrariando quaisquer previsões econômicas. Os montantes finais serão definidos depois que os índices utilizados como base de cálculo forem fechados no balanço anual.
Ainda que incertas, as estimativas prévias são extremamente necessárias e ocorrem mensalmente. O intuito dessa análise constante feita pelo Ministério da Economia em parceria com órgãos como o Banco Central é justamente realocar recursos e equilibrar os índices econômicos.
A precariedade do valor do salário mínimo
Ainda que com aumento e calculado sobre valores correspondentes ao da inflamação, o salário mínimo seguirá sendo insuficiente para garantir a qualidade de vida necessária para os brasileiros.
Em estudo realizado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), estimou-se que o salário mínimo necessário para garantir o real sustento do brasileiro deveria ser 5 vezes maior que o atual, aproximando-se do valor de R$ 5.997,14, em janeiro de 2022.
Na metodologia utilizada, a entidade considerou um trabalhador que possui família com 4 integrantes e as despesas básicas correspondentes com alimentação, saúde, moradia, vestuário, educação, higiene, previdência, lazer e transporte.