Para o ano de 2023, o Governo Federal prevê um aumento de R$ 82,00 para o novo salário mínimo, passando de R$ 1.212,00 para R$ 1.294,00. A revisão faz parte Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, apresentada ao Congresso Nacional no último dia 14 de abril desse ano.
O projeto também incluiu previsões para o salário mínimo de R$ 1.337,00, em 2024, e R$1.378,00, em 2025. As projeções são preliminares e serão publicadas no PLDO nos próximos anos.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), estima-se que o salário mínimo ideal para uma família brasileira seria de R$ 5.997,14.
Segundo o Dieese, o aumento previsto é considerado o mínimo necessário para as despesas de uma família de quatro pessoas, que necessita de moradia, alimentação, educação, esporte, lazer, transporte, higiene e vestimentas.
Entretanto, o governo ainda poderá rever o valor da proposta no fim do ano, caso a inflação acumulada de 2022 diferir da estimativa. Pois, conforme a Constituição, o aumento definido não pode ser inferior à inflação.
Outras informações apontadas no documento são os dados macroeconômicos, que incluem um crescimento do PIB de 2,5% e inflação de 3,3%, conforme medidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com pesquisa realizada no final do mês de março, para 2022, o Banco Central aponta um aumento nos preços de 7,1%.
O documento ainda aponta que a agenda da primeira infância, a geração de emprego e renda, a segurança hídrica e o programa Casa Verde e Amarela devem ser prioridades do Governo Federal na elaboração orçamentaria de 2023.
Segundo o plano, o governo espera terminar o próximo ano em vermelho, com um déficit primário de R$ 65,9 bilhões. É um corte em comparação com 2022, quando a Lei Orçamentária Anual prevê um déficit de R$ 79,4 bilhões. Como previsto, este será o décimo ano consecutivo em que os gastos do governo excederão a receita.
