Em abril, o Governo Federal enviou para o Legislativo a proposta de salário mínimo para 2023, atendendo o último dia do prazo legal para definição dos valores. De acordo com as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define o limite dos gastos para o ano que vem, o valor apresentado ficou em R$ 1.294, porém, sem aumento acima da inflação.
Basicamente, o cálculo realizado pelo Ministério da Economia tem como base a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) calculado no mês de março. Esse índice é utilizado para prever tendências da inflação, utilizando o preço médio necessário para comprar bens de consumo e serviços no país em relação a períodos anteriores.
Desse modo, o novo salário mínimo representa uma diferença de R$ 82 do valor vigente em 2022, apresentando uma alta de 6,70%. Entretanto, caso a inflação acumulada em 2022 ultrapassar o índice previsto, cabe ao Governo Federal rever o valor estabelecido para 2023 até o final do ano.
Sobretudo, a Constituição estabelece que o aumento do salário mínimo não pode ser menor que os índices inflacionários. Juntamente à proposta para 2023, o governo também encaminhou valores para os dois anos seguintes, sendo R$ 1.337 para 2024 e R$ 1.378 para 2025, mas ambos estão sujeitos a alterações, de acordo com as mudanças na economia.
Como é calculado o valor do salário mínimo?
Anteriormente, o salário mínimo passava por reajustes calculados a partir do crescimento do Produto Interno Bruto nacional, somando as riquezas produzidas no país nos dois anos anteriores à inflação oficial do ano anterior. Porém, a partir de 2020, o reajuste deixou de considerar esses valores para seguir apenas a reposição do INPC, como é feito atualmente.
De acordo com o Ministério da Economia, cada R$ 1 aumentado no valor do salário mínimo nacional corresponde a cerca de R$ 389,8 milhões movimentados no orçamento do governo. Sobretudo, esse cálculo leva em consideração que o salário mínimo baliza também o pagamento dos benefícios assistenciais, como o próprio Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada, por exemplo.
No geral, o valor do salário mínimo afeta cerca de 56,7 milhões de brasileiros no setor público e privado. Ademais, aproximadamente 24,2 milhões deste total representam os segurados do Instituto Nacional de Seguro Social.
Em tese, o salário mínimo corresponderia ao custo mínimo de vida dos brasileiros. No entanto, o novo cálculo realizado pelo Governo Federal leva em consideração referências específicas, como a estimativa do INPC, e não fatores como PIB, poder de compra e alterações na inflação.
