O Congresso recebeu, do Governo Federal, a estimativa do valor do salário mínimo para o ano de 2023. A equipe do presidente Jair Bolsonaro prevê que o piso nacional ficará na faixa de R$ 1.294. Além disso, R$ 1.337 seria pago em 2024 e de R$ 1.378 para 2025. Atualmente, em 2022, o valor do salário mínimo é de R$ 1.212.
A peça orçamentária lista as prioridades que devem ser adotadas pelo governo federal para elaboração do Orçamento de 2023. Entre elas, estão ações ligadas à:
- Agenda da primeira infância;
- Geração de emprego e renda,
- Segurança hídrica;
- Programa Casa Verde e Amarela.
É importante salientar que o cálculo do salário mínimo considerou a alta de 6,7% do INPC (Índice de Preços ao Consumidor) deste ano.
Previsão do salário mínimo para os anos de 2023, 2024 e 2025
No projeto de lei enviado ao Congresso, para o orçamento de 2023, com a previsão do salário mínimo de R$ 1.294, o Executivo também estima os pisos para os próximos anos, com base em projeções de inflação. De acordo com os cálculos, os valores serão de R$ 1.337 em 2024, e de R$ 1.378 em 2025.
É importante lembrar que os valores oficiais somente serão divulgados no final de janeiro de 2023, 2024 e 2025. Até o momento, o reajuste não passa de uma previsão do governo, considerando a alta de 6,7% do INPC.
A projeção do salário mínimo considerou a manutenção de seu valor real a partir da correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme inciso IV do art. 7º da Constituição Federal.
Quanto às projeções de inflação, é considerado o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, apurado pelo IBGE), que mostra a trajetória de convergência aos níveis compatíveis com as metas fixadas pelo CMN, amparadas no regime de metas de inflação.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 5, de 2022, de autoria da Presidência da República, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023. O texto foi recebido no Congresso Nacional e deve ser avaliado nos próximos dias.
