A declaração de Imposto de Renda 2022 teve o prazo de entrega entendido para dia 31 de maio. O contribuinte que for obrigado deverá realizar a declaração dos seus rendimentos conforme as regras da Receita Federal e resolver, inclusive, pendências dos anos anteriores, se houver. Caso contrário, poderá pagar multa ou até mesmo ter o CPF cancelado. Confira em detalhes o que acontece com quem não envia a declaração de IR.
Quem deve declarar Imposto de Renda?
Conforme a Receita Federal, são obrigados a declarar o Imposto de Renda o contribuinte:
- Que possui rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano-base 2021;
- Que recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte, que somados perpassam R$ 40 mil no ano-base 2021;
- Que obteve ganho capital em alienação de bens ou direitos, sujeitos à tributação, ou realizou operações em bolsa de valores, mercadorias, futuros, e semelhantes, em qualquer mês de 2021;
- Que teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural durante o ano-base 2021;
- Que teve no ano-base 2021, até 31 de dezembro, a propriedade ou a posse de bens ou direitos, incluindo terra nua, com valor acima de R$ 300 mil;
- Que passou a residir no Brasil em qualquer mês do ano-base e permaneceu até 31 de dezembro de 2021;
- Que optou pela isenção de imposto em valores provenientes da venda de imóveis residenciais que foram reaplicados em outro imóvel residencial, no prazo de 180 dias a partir da formalização do contrato de compra e venda.
E se não declarar o IR, o que acontece?
O contribuinte que não cumprir com suas obrigações, conforme determina a Receita Federal, estará sujeito à multa no valor de:
- 1% ao mês, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, limitada a 20%;
- R$ 165,74 em caráter de multa mínima para quem estava obrigado a declarar mesmo sem impostos para pagar.
Nos piores casos, a Receita pode cancelar o CPF do contribuinte que deixar de cumprir com suas obrigações fiscais, o que poderá impossibilitá-lo de exercer a plena cidadania, como em casos de realizar matrículas em faculdade, conseguir linhas de créditos, abrir contas em banco, realizar financiamentos e empréstimos, entre outras consequências.
Como fazer a declaração?
A declaração e entrega do Imposto de Renda de 2022 poderá ser feita através do computador, baixando o programa da Receita Federal disponível neste link. No celular, o programa está disponível para download nas versões Android e iOS.
A declaração também pode ser preenchida de forma online na página Meu Imposto de Renda no portal e-Cac, através deste link.
