O Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso (Detran-MT) notificou 367 condutores sobre problemas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os nomes dessas pessoas foram divididos em duas listas divulgadas pelo órgão no último dia 04 de abril.
Em um dos editais que saíram no Diário Oficial, o Detran pede o cancelamento da CNH de 110 motoristas. Esses terão direito a pedir reanálise em até 15 dias a partir da publicação do edital de notificação. Sendo assim, os listados têm até dia 19 de abril para entrar com recurso.
A ação deve ser interposta por escrito para o presidente do Detran-MT, conforme artigo 56 da Lei 9.784/99. Um outro edital informa 257 condutores de um processo de administrativo sobre possíveis irregularidades no processo de emissão da CNH.
Para esses, o prazo de defesa é de 10 dias a partir da publicação no Diário. A resposta deve conter documentos que comprovem a veracidade das declarações do motorista.
Quem foi afetado pelo cancelamento da CNH
A decisão administrativa do Detran-MT sobre o cancelamento da CNH contém os nomes de todos os condutores que devem perder o documento. Além do texto no Diário Oficial, o órgão também enviará notificação por Correios a partir do endereço registrado no órgão.
“O motorista deve estar com seu endereço sempre atualizado para que ele possa ser notificado e gozar de todos os seus direitos, uma vez que nem todos tem o hábito de ler o Diário Oficial”, afirmou o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro Alencar de Andrade.
Aqueles que forem pegos dirigindo sem a carteira poderão receber punição conforme o artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com a regra, quem conduzir veículo automotor em via pública sem a permissão ou habilitação pode ter que pagar multa ou ficar detido por seis meses.
