O Projeto de Lei nº 817/2022, de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri (União — SP), foi protocolado nesta terça-feira, 5 de abril de 2022, com objetivo de alterar a lei da greve e tornar o Pix serviço essencial no Brasil. É importante lembrar que a ferramenta de transações instantâneas do Banco Central pode ser interrompida, de forma parcial, em razão da greve dos servidores.
Conforme a lei da greve no Brasil, os serviços essenciais precisam ser mantidos quando acontecem as paralisações. Em caso de greve, portanto, devem continuar os serviços de:
- Abastecimento e tratamento da água;
- Distribuição e produção de energia elétrica, gás e combustíveis;
- Assistência médica e hospitalar;
- distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
- Funerários;
- Transporte coletivo;
- Tratamento de esgoto e lixo;
- Entre outros.
Pix pode se tornar serviço essencial?
O Projeto de Lei foi apresentado nesta terça-feira e pretende alterar a Lei 7.783/1989, com objetivo de proteger a população brasileira da interrupção de serviços essenciais, em caso de greve na iniciativa privada ou no setor público.
Segundo o autor do projeto, em sua justificativa, “Paralisar tais serviços em caso de greve significa impor uma chantagem à população brasileira. Mesmo a população mais humilde utiliza o sistema Pix para fazer transações”, afirmou.
O texto foi apresentado e atualmente aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
Greve dos servidores do Banco Central vai afetar Pix?
Além da previsão sobre as operações Pix, que podem sofrer com a paralisação dos profissionais do Banco Central, a instituição adiou a divulgação de estatísticas do mês de fevereiro. O projeto de criação do real digital também pode ser afetado pela greve.
O presidente do Sindicato Nacional de Funcionários do Banco Central, Fábio Faiad, atribuiu o atraso à paralisação dos servidores.
Por meio de nota, o Banco Central informou haver planos para manutenção do funcionamento de atividades essenciais, como Pix, Selic, STR [Sistema de Transferência de Reservas] e outros.
