Em fevereiro deste ano, o Governo Federal anunciou mudanças para o novo modelo de carteira de identidade no país, através de decreto no Diário Oficial da União. Sobretudo, o novo RG surge como forma de unificar as informações de identificação civil dos brasileiros, através do CPF.
Atualmente, os estados brasileiros são responsáveis por emitir seus próprios números de identificação. Desse modo, caso o cidadão mude para outra região do país, é necessário emitir um outro número de registro, o que permite que cada brasileiro tenha até 27 números de registro diferentes ao longo da vida.
No entanto, o novo RG pretende diminuir o número de dados por cidadão ao unificar as informações de identificação pelo CPF, criando uma numeração única, vitalícia e intransferível para cada brasileiro. Além de facilitar o gerenciamento de dados, a estratégia visa maior segurança e menos fraudes envolvendo os dados pessoais.
Segundo a Pesquisa Global de Identidade e Fraude 2021, realizada pela Experian, o Brasil é um dos países mais afetados por golpes de identidade no mundo. No ano passado, foram mais de 371 mil casos utilizando informações pessoais.
Portanto, o novo RG promete uma redução de riscos aos portadores, assim como maior flexibilidade, segurança e praticidade. Além da unificação através do CPF, o novo RG também terá uma versão digital com QR Code, garantindo a sua autenticidade e permitindo maior portabilidade aos cidadãos.
Foto: Reprodução / Governo Federal – Decreto 10.977/22
Principais regras do novo RG
No geral, os institutos de identificação no país, como as secretarias de Segurança Pública de cada estado e também do Distrito Federal, têm até março de 2023 para se adaptarem às mudanças previstas com o novo RG. Por via de regra, essas instituições serão responsáveis pelo gerenciamento e disponibilização do documento aos cidadãos.
Apesar disso, quem optar por manter o modelo atual não terá problemas, pois a expectativa é que ele se mantenha válido durante dez anos para a população com até 60 anos. Para idosos com mais de 60 anos, o documento será aceito por prazo indeterminado.
Entre as principais regras do novo RG, está previsto que o documento conste como identificação para viagens no Mercosul, pois irá apresentar o código MRZ utilizado em passaportes. Portanto, a leitura será feita por equipamentos especializados, mas vale ressaltar que o RG não substitui o passaporte, que contém outras informações de segurança ao viajante.
A partir da versão digital, a expectativa é unificar outros documentos importantes em uma mesma plataforma. Ainda em desenvolvimento, o aplicativo do novo RG irá disponibilizar ao usuário a carteira de trabalho digital, carteira de vacinação, fotografia atualizada, certidão de nascimento e outros.
Ainda assim, esses documentos continuam sendo válidos e necessários, pois a unificação não significa que o novo RG irá substituir os demais documentos vigentes.
