O presidente Jair Messias Bolsonaro assinou, nesta sexta-feira, 25 de março de 2022, a medida provisória (MP) que regulamenta as regras para o trabalho em home office, também conhecido como trabalho remoto ou teletrabalho.
O texto publicado tem valor de lei assim que é publicado no Diário Oficial da União. Contudo, ele precisa ser votado no Congresso Nacional em até 120 dias. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, no ano de 2020, primeiro ano de pandemia, 1 em cada 10 trabalhadores brasileiros adotou esse modelo de trabalho.
Governo edita MP do home office
Conforme o texto divulgado, o Ministério do Trabalho prevê as seguintes situações para os profissionais:
- Possibilidade de adoção do modelo híbrido por empresas;
- Possibilidade da presença do trabalhador de forma esporádica;
- Trabalhadores com deficiência, ou com filhos de até quatro anos completos, terão prioridade para teletrabalho;
- O profissional poderá ser contratado, no trabalho remoto, por jornada, produção ou tarefa;
- Em caso de contrato por produção, não será aplicado o capítulo da CLT que trata da duração do trabalho e prevê o controle de jornada;
- Para atividades laborais onde o controle de jornada não é essencial, o trabalhador terá liberdade para exercer suas tarefas na hora que desejar;
- Caso o profissional seja contratado por jornada, a MP permite o controle remoto da jornada pelo empregador, viabilizando o pagamento de horas-extras caso ultrapassado o horário normal;
- Trabalho remoto também poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários.
Além disso, as medidas adotadas durante a pandemia, como redução da jornada de trabalho e do salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho por acordo, poderão ser usadas pelos empregadores.
Conforme o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, a intenção dessa MP é que os trabalhadores em trabalho híbrido se movimentem com a maior liberdade, por meio de acordos individuais com o empregador.
Esses podem ser os mais variados, como o trabalhador ter que ir à empresa uma ou duas vezes por mês, ou definir os dias que prefere ir durante a semana, por exemplo.
