O Congresso Nacional deu aval positivo para ampliação da validade dos concursos homologados até 20 de março de 2020. A decisão foi tomada na última quinta-feira (17/03), derrubando o veto do presidente Jair Bolsonaro sobre o projeto de lei (PL) 1676/20.
O texto do deputado Israel Batista propunha a suspensão da vigência dos certames que foram finalizados antes da instauração da pandemia de COVID-19 no Brasil. Essa pausa nos prazos deveria vigorar até o fim de dezembro de 2021. Ou seja, a validade dos concursos só voltaria a ser contada a partir do dia 1° de janeiro de 2022.
“Com relação a concurso — também o próprio governo reconhece isto e é o óbvio —, se durante a pandemia não houve chamamento de concursados, não tem sentido não prorrogar os concursos” afirmou o senador Izalci Lucas na sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Na ocasião, Izalci parabenizou os colegas e os aprovados nos certames votando a favor da derrubada do veto. O deputado Hildo Rocha também concordou com a ampliação dos prazos de validade e pontuou que “não vamos precisar gastar recursos para constituir uma nova banca para fazer concursos. Os concursados já passaram no concurso”.
Como foi dada a ampliação na validade dos concursos
A ampliação dos prazos já havia sido recomendada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, bem como a suspensão de certames vigentes. Enquanto isso, o PL tramitava nas Casas Legislativas aguardando a sanção presidencial. Bolsonaro acabou vetando a proposta e impedindo que aprovados pudessem ser nomeados neste ano.
Segundo ele, aumentar o prazo “poderia implicar a aplicação de efeitos retroativos ao restabelecer a vigência de concursos já encerrados e causar insegurança jurídica”. No entanto, parlamentares se posicionaram contra o veto derrubando a medida e o PL seguirá para ser transformado em lei.
De acordo com a senadora Zenaide Maia, os concurseiros aprovados não poderiam ser ainda mais prejudicados pelos efeitos da pandemia. A deputada Jandira Feghali também se posicionou a favor da ampliação da validade dos concursos. “A pandemia mostrou que precisamos ampliar o serviço público, principalmente na saúde e na educação”, disse.
Após a votação dos parlamentares, ficou decidido que os prazos só serão considerados a partir de janeiro de 2022. Sendo assim, muitos certames já homologados voltam a vigorar, abrindo oportunidade para novas convocações.
