Na última quinta-feira (17), o Governo Federal anunciou a nova modalidade de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais no país. Nomeado como Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), a expectativa é que a iniciativa atenda 40 milhões de brasileiros.
Com lançamento no dia 28 de março de 2022, o programa recebeu um aporte de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e faz parte das medidas de retomada da economia após as restrições da pandemia de COVID-19.
Através da Medida Provisória que regulamenta as regras do SIM Digital, a modalidade permite condições e valores específicos para cada categoria beneficiada.
Como funciona o SIM Digital?
O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores atende pessoas físicas e microempreendedores individuais com duas operações diferentes. Por um lado, as pessoas físicas terão acesso a empréstimos de até R$ 1 mil reais, com taxa de juros a partir de 1,95% ao mês e parcelamento da quantia em 24 meses.
Em contrapartida, os microempreendedores individuais podem solicitar empréstimos de até R$ 3 mil, com uma taxa de juros a partir de 1,99% ao mês, mas também permite parcelamento do valor em até 24 meses.
Em ambos casos, o SIM Digital tem execução através do Fundo Garantidor de Microfinanças da Caixa Econômica Federal, responsável pela movimentação de crédito para a população de baixa renda no país.
O diferencial do programa é que ele prevê atendimento aos cidadãos que estejam negativados em empresas de proteção de crédito, ou seja, que possuem nome sujo. Desse modo, almejam promover renda aos brasileiros através de empréstimos mais flexíveis.
Como requisitar o empréstimo?
Para solicitar o empréstimo, o público contemplado pode utilizar o aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS. Após a solicitação, o sistema analisa o pedido em no máximo uma semana, de maneira automática.
No entanto, os microempreendedores devem procurar as agências da Caixa presencialmente para contratar o empréstimo. Nesse sentido, o período de análise da elegibilidade e liberação das operações pelo Caixa Tem demora cerca de 25 dias.
Sobretudo, é necessário comprovar a atividade produtiva para ser elegível aos empréstimos, sendo válido atividade comercial ou prestação de serviço. Ademais, aqueles que tenham operações de crédito até 31 de janeiro de 2022 não estão aptos a participar do programa.
Por fim, outra restrição diz respeito à condenação caso a atividade produtiva tenha condições análogas ao trabalho escravo ou infantil. Acima de tudo, o Governo Federal verifica essas informações através do Sistema de Informações de Créditos do Banco Central, conferindo a elegibilidade do solicitante ao acesso do crédito.
