O período mais importante do ano fiscal já começou e vai até dia 29 de abril. Com o prazo para declaração de Imposto de Renda aberto, é obrigatório saber qual a melhor forma de declarar os rendimentos, incluindo nestes o saque do FGTS. Confira as regras divulgadas pela Receita Federal para declarar corretamente e não perder os prazos.
Quem deve declarar o saque do FGTS?
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é o fundo reserva do trabalhador regido pelo regime CLT, depositado mensalmente pelo empregador, correspondente ao salário recebido e ao tempo de serviço.
O trabalhador que sacou o FGTS no ano de 2021 deve declarar o valor no Imposto de Renda deste ano, até o dia 29 de abril. Mas a obrigatoriedade não é para todos, a exigência vale apenas para quem obteve mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis durante o ano passado.
Aqueles que tiveram seus rendimentos isentos, como o FGTS, também estão obrigados a declarar, desde que o valor do saque seja superior a R$ 40.000,00.
Por que é obrigatório declarar o saque do FGTS?
Ainda que o FGTS seja um rendimento isento de tributação e que não altera a base de cálculo do Imposto de Renda, a declaração irá cumprir com a finalidade de comprovação da origem do valor, especialmente em casos em que este é muito alto.
Como declarar o saque do FGTS?
Ciente da obrigatoriedade de declarar o saque do FGTS, é hora de saber o passo a passo para declarar no seu IR:
- No menu esquerdo do programa de declaração do IR (também disponível para smartphones iOS e Android), localize a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e escolha a opção “Novo”;
- Na nova janela, escolha o tipo de rendimento “Código 04”, correspondente a “Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV; e por acidente de trabalho; e FGTS”;
- Em seguida, escolha o tipo de beneficiário, que poderá ser “titular”, se o saque do FGTS for seu, ou “dependente”, se o saque foi feito do FGTS de algum dos seus dependentes;
- Na sequência, informe o nº do CNPJ do pagador do FGTS. A fonte é a Caixa Econômica Federal e o CNPJ é 00.360.305/0001-04;
- Por fim, informe o valor total do saque do seu FGTS realizado em 2021 e conclua clicando em “OK”.
Para mais informações, você poderá consultar os portais oficiais do Governo Federal e da Receita Federal.
