Concurso DEPPEN PR: criação do novo Departamento de Polícia Penal do Paraná aumenta expectativa pela abertura de vagas de Policial Penal.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou a criação do Departamento de Polícia Penal (DEPPEN), regida pela Emenda Constitucional nº 50/2021. Assim, é possível que o primeiro concurso DEPPEN PR não deva demorar muito a ser lançado. O próprio Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN) já vem cobrando um posicionamento da Administração Pública a este respeito.
A medida aprovada pelo legislativo paranaense vem se harmonizar com a Emenda Constitucional nº 104/2019, que prevê a existência da Polícia Penal entre os órgãos integrantes da Segurança Pública dos Estados. De acordo com o texto aprovado, "o ingresso no quadro de servidores do órgão da Polícia Penal será feito, exclusivamente, por meio de concurso público" e "os atuais cargos de Agente Penitenciário serão transformados em Policial Penal".
Segundo a emenda constitucional, o governo do Paraná pretende que o DEPPEN PR "seja o responsável pelas questões relativas aos presos no Estado do Paraná".
Suas atividades, portanto, serão ligadas à "gestão, fiscalização, controle e segurança de unidades penais, além da fiscalização do cumprimento das medidas alternativas à prisão, como por exemplo, o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras".
Outra vantagem da criação do órgão específico, juntamente com a carreira específica de Policial Penal, é que os outros servidores públicos da área de segurança, atuantes nas unidades prisionais, poderão retornar aos seus postos de origem. É o caso, por exemplo, dos Policiais Civis e Militares.
As tarefas básicas dos novos Policiais Penais não deverão divergir muito daquelas já executadas pelos atuais Agentes Penitenciários, tais como:
De igual modo, é provável que os requisitos básicos cobrados para os Agentes Penitenciários do Paraná devam seguir sendo exigidos para o cargo de Policial Penal. Confira alguns deles:
O último concurso público para o então conhecido como Departamento de Execução Penal (DEPEN) foi realizado pela Universidade Estadual de Londrina (COPS/UEL), regido pelo edital nº 016/2013. Naquela oportunidade, foram disponibilizadas 423 vagas para o cargo de Agente Penitenciário, integrante do Quadro Próprio do Poder Executivo.
O cargo em questão exigia o ensino médio completo e proporcionava uma remuneração mensal inicial de R$ 3.568,45. A taxa de inscrição foi de R$ 100,00 e os candidatos passaram pelas etapas de:
Observando o edital de 2013, vemos que na matéria de Língua Portuguesa, a prova cobrou questões sobre os seguintes temas:
Em Matemática, as questões poderiam trazer assuntos como:
Na matéria de Informática, eis os conteúdos cobrados pela COPS/UEL:
No tocante aos conhecimentos sobre Atualidades, o edital previu a cobrança de:
Informações atuais de ampla divulgação da imprensa sobre aspectos da vida econômica, social, política e cultural no Paraná e no Brasil; sistema de execução penal, meio ambiente, cidadania, Direitos Humanos e relações internacionais.
Por fim, os Conhecimentos Específicos do concurso DEPEN de 2013 foram os seguintes:
O DEPEN PR realizou também uma seleção simplificada, regida pelo edital de numero 01/2020. A meta foi preencher 1.394 vagas na função de Guarda Temporário Prisional, que exigia apenas o ensino médio completo.
O Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC/UFPR) foi o responsável pela seleção dos candidatos inscritos. Não houve prova escrita, apenas avaliação de títulos e exame de investigação de conduta. Foram pontuados títulos como os seguintes:
Os Guardas Temporários Prisionais selecionados receberiam uma remuneração inicial de R$ 3.055,69. Esse valor era equivalente à soma do salário-base de R$ 1.447,65 e da Gratificação Intramuros (GRAIM), no valor de R$ 1.608,04.
A jornada seria de 40 horas semanais, em regime de escala de trabalho, podendo ser também de 12 por 36 horas, lembrando que não houve reserva de vagas para pessoas com deficiência.
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