A declaração do imposto de renda deve ser realizada anualmente. Na prática, todas as pessoas que possuem fonte de renda devem fazer o procedimento, desde que receba uma determinada faixa de ganhos anuais. Mas aí bate uma dúvida: e se eu perder o prazo ou decidir não declarar o Imposto de Renda 2022, o que acontece?
Bem, a consequência inicial é de inclusão do CPF em uma condição de restrição de crédito, o que vai limitar a vida do cidadão. Não sendo possível, por exemplo, solicitar empréstimo ou realizar concurso público.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2022?
De modo geral, devem declarar o Imposto de Renda de forma anual aqueles que:
- Operam na bolsa de valores;
- Possuem empresa constituída;
- Receberam valor superior a R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis no ano anterior;
- Tiveram rendimento superior a R$ 22.000,00 e, ao mesmo tempo, receberam alguma parcela do Auxílio Emergencial em 2021;
- Receberam valores acima de R$ 40 mil em rendimentos não tributáveis, isentos ou tributados exclusivamente na fonte;
- Sejam proprietários de bens que totalizam mais de R$ 300 mil;
- Tiveram receita advinda de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- Quiseram compensar prejuízos de anos anteriores, resultantes de atividade rural;
- Venderam imóvel no ano anterior;
- Fixaram moradia no Brasil durante o ano anterior.
O que acontece com quem não declarar o Imposto de Renda?
Caso o problema seja apenas quanto ao prazo determinado, sempre é tempo de resolver. Contudo, gera gastos adicionais, mas não acarreta em investigação por crimes tributários e irregularidades diversas.
Dessa forma, se desejar regularizar a sua situação, e já tiver passado do prazo máximo para envio da declaração, você poderá declarar o Imposto de Renda à Receita Federal em atraso. Será cobrada uma multa de 1% ao mês (no mínimo R$ 165,74 e, no máximo, 20% do imposto devido).
Porém, mesmo havendo possibilidade de regularizar a sua situação e o cidadão optar por não realizar a sua declaração, ele será considerado um sonegador de impostos do governo brasileiro.
Nesse caso, além de gerar multas e outras penalidades, ainda passará por um processo administrativo que investigará cada detalhe das suas movimentações financeiras, que é a malha fina. Em casos extremos, o cidadão pode ser oficialmente acusado de crime de sonegação fiscal, que pode gerar até cinco anos de prisão.
