As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já entraram em vigor. Entre elas, está a extensão do prazo para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Anteriormente, os motoristas tinham cinco anos entre uma atualização e outra do documento. Agora, o tempo será de 10 anos, mas esse período varia de acordo com a idade do condutor.
Dessa forma, existem três prazos para renovar a carteira, sendo um para cada faixa etária. O que não muda é a quantidade de tempo que uma pessoa pode dirigir com a CNH vencida. A partir do vencimento, o motorista tem 30 dias corridos para fazer a atualização, podendo conduzir o veículo normalmente sem levar multa.
Qual é o prazo para renovação da CNH
As novas regras definem que quem tirar a primeira via ou renovar a carteira de motorista a partir de 2022 terão os seguintes períodos de validade:
- 10 anos para quem tem até 50 anos;
- 5 anos para quem tem entre 50 e 70 anos;
- 3 anos para quem tem acima de 70 anos.
O CTB também estabelece que, 30 dias antes do vencimento do documento, o Detran estadual deverá notificar o condutor. Depois de vencida a CNH, o motorista terá até 30 dias para fazer a renovação. Quem for pego dirigindo com o documento fora da validade poderá:
- Ser autuado por infração gravíssima;
- Receber multa de R$ 293,47;
- Ter sete pontos contabilizados.
Novo modelo da CNH deve ser emitido ainda em 2022
Aqueles que estão com processo em andamento ou ainda vão iniciar os procedimentos para tirar a carteira em 2022 poderão receber o documento em seu novo formato. O mesmo vale para quem vai fazer a renovação da CNH. Isso porque, a partir de junho, a permissão deve começar a ser emitida com algumas alterações.
A Resolução 886/2021 estabelece uma nova cara para a carteira de motorista, que será impressa nas cores verde e amarelo. Além disso, o documento terá dispositivos de segurança, marcações especiais com informações médicas e outras novidades, como a assinatura logo abaixo da foto.
