Na última segunda-feira (07/03), teve início o prazo para realizar a declaração do Imposto de Renda, com ano-base em 2021. Nesse ano, o calendário da Receita Federal prevê um período mais curto para ação dos contribuintes, com encerramento no dia 29 de abril, às 23h59.
Como estabelecido pelas regras da instituição, os trabalhadores informais também devem declarar o Imposto de Renda se passar do limite definido. Além disso, estão sujeitos aos mesmos critérios de obrigatoriedade das outras categorias profissionais.
No entanto, a renda deve ser demonstrada através do rendimento tributável. Sendo assim, os bens adquiridos através da renda do trabalho informal devem ser compatíveis com o faturamento de cada cidadão, a fim de não gerar notificações da Receita Federal por distorções ou desvios.
Por outro lado, a melhor opção para os trabalhadores informais seria realizar um controle dos valores recebidos ao longo do ano. Isso para facilitar o procedimento. Ainda que a renda não seja rastreável pela Receita Federal, a declaração é obrigatória.
Carnê-leão para trabalhadores informais?
Comumente, o controle dos valores recebidos por trabalhadores informais acontece através do carnê-leão. Em resumo, consiste numa forma de recolhimento mensal de Imposto de Renda para pessoas físicas no país.
Desse modo, o recolhimento acontece para indivíduos que não estão sujeitos ao recolhimento na fonte. Isso corresponde aos rendimentos recebidos de outras pessoas físicas, mas também para aqueles que recebem de fontes situadas no exterior. Portanto, é mais comum aos profissionais liberais e autônomos.
Sobretudo, pessoas físicas que recebam mais de R$ 1.998 por mês precisam declarar essa renda, em especial quando o pagamento é feito sem retenção na fonte. No geral, a declaração é feita através do carnê-leão, programa de frequência anual, disponível para download no site da Receita Federal.
A partir deste recolhimento, o trabalhador informal consegue recolher o imposto ao longo do ano e se organizar para declarar o Imposto de Renda.
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
De acordo com a Receita Federal, devem realizar a declaração de Imposto de Renda os cidadãos que obtiveram:
- Rendimentos passíveis de tributação acima de R$ 28.559,70;
- Operações na bolsa de valores, como venda de ações;
- Recebimento de rendimento isento, não tributável ou tributado diretamente na fonte acima de R$ 40 mil, incluindo o FGTS, doações ou heranças;
- Condição de residente no Brasil em 2021, mas permaneceram nessa condição até o último dia do ano;
- Bens ou direitos acima do valor de R$ 300 mil no dia 31 de dezembro de 2021;
- Receita de atividade rural acima do valor de R$ 142.798,80.
A declaração acontece através do Programa IRPF, cujo download está disponível no site da Receita Federal. Além disso, há a possibilidade de cumprir o procedimento através de smartphones ou tablets, baixando o aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS.
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