Restituição do IR poderá ser feita por Pix em 2022; veja regras

Na última semana de fevereiro, a Receita Federal divulgou as regras para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 2022, com o ano-base estabelecido em 2021. De acordo com as diretrizes, o prazo de entrega vai de 7 de março a 29 de abril, mas o primeiro lote de restituição será pago a partir do dia 31 de maio.

Dentre as regras para restituição, a Receita Federal instituiu pagamento via Pix, mas é preciso que a chave cadastrada para essa modalidade seja o CPF. Ademais, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para devedores do imposto também poderá ser feito através deste serviço.

Novas regras e alterações

As novas alterações nos procedimentos para 2022 incluem diferentes códigos na ficha de bens e direitos, alterações no documento de rendimentos recebidos e também na declaração de moradia para dependentes e titulares.

No caso das declarações pré-preenchidas, a Receita Federal usará dados recebidos através das informações preenchidas nos anos anteriores. Contudo, cabe ao cidadão conferir as informações para evitar falhas na restituição do IR.

Nesse sentido, através da consulta na plataforma da instituição é possível utilizar os dados preenchidos, solicitar alteração ou excluí-los. Dessa forma, o preenchimento correto é fundamental para que o contribuinte não perca a restituição por conta de falhas no cadastramento, caindo na malha fina do Imposto de Renda até correção das falhas.

Sobretudo, a restituição do IR por meio do Pix e as novas regras permitem maior facilidade ao cidadão. Dessa forma, a decisão da Receita busca reduzir o número de reagendamento em decorrência de contas atrasadas, bem como aumentar a segurança da pessoa física e facilitar os procedimentos a distância.

Cabe ressaltar que a entrega dos documentos nos primeiros dias do prazo preveem maiores chances de entrar nos primeiros lotes de restituição. Portanto, antecipe e separe os documentos com antecedência para minimizar os riscos e garantir a restituição do IR.

Com a ampliação do prazo de restituição durante dois anos, em decorrência da pandemia, o Imposto de Renda retoma o padrão de entrega. Portanto, estima-se que o prazo aconteça entre o início de março e o final de abril. Em contrapartida, o cronograma de restituições acontece entre maio e setembro deste ano, confira a seguir: