No início do mês de fevereiro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à análise de julgamento sobre a incidência do Imposto de Renda em cima da pensão alimentícia. Caso a decisão seja contra a União, é possível que R$ 6,5 bilhões em impostos sejam devolvidos aos contribuintes.
O objetivo por meio dessa ação é o de devolver "imposto indevido" que foi recolhido pelo governo federal.
Quais são os impostos que pode ser devolvidos?
No ano de 2015, o Instituto Brasileiro de Direito da Família entrou com uma ação questionando o governo federal sobre o regulamento do Imposto de Renda que trata da pensão alimentícia.
Conforme as normas, o tributo poderá ser cobrado, de forma integral, daqueles que pagam os valores. Contudo, há dispositivos que preveem a tributação para a pessoa que recebe a pensão.
Sendo assim, o Instituto Brasileiro de Direito da Família questionou uma possível cobrança em dobro. A Advocacia-Geral da União se manifestou sobre a situação e negou que possa haver uma bitributação. Ainda segundo a AGU, caso a decisão final seja contra a União, poderá ser perdido mais de R$ 1 bilhão das arrecadações anuais.
Caso os contribuintes requeiram pagamentos indevidos, referente aos últimos 5 anos, a devolução seria algo em torno de R$ 6,5 bilhões.
Governo pode devolver o dinheiro aos contribuintes
O estorno do imposto indevido já foi votado por alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo a favor do texto os ministros, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, o relator da ação. Como justificativa, eles apontam que o tributo sobre a pensão alimentícia é inconstitucional já que os valores não representam um aumento de patrimônio.
Os demais ainda vão se manifestar por meio de julgamento virtual. A tendência é que os outros ministros votantes deem parecer contrário à União. Assim, é provável que o governo federal precise desembolsar os R$ 6,5 bilhões aos contribuintes.
