O governo brasileiro anunciou o novo RG – ou carteira de identidade nacional. O documento vai adotar apenas o número do CPF como padrão de identificação por todo o país. Mas, afinal de contas, será que o novo RG substituirá CNH e passaporte?
A resposta é não. Segundo o governo federal, o novo RG não irá substituir nenhum documento. A sua emissão será gratuita e seguirá sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada estado brasileiro.
Desse modo, o motorista, por exemplo, ainda terá de portar a carteira de motorista em sua versão física ou digital, por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
Quando o novo RG será utilizado?
Conforme a portaria divulgada, os institutos de identificação terão até 6 de março de 2023 para se adequarem às mudanças. O documento passará a ter uma nova identidade visual e, assim que emitido, estará disponível também na forma digital pelo site e aplicativo Gov.br.
Outra novidade é que, a partir do documento, em seu verso, será possível conferir informações sobre a saúde do cidadão, como deficiência, se houver, e manifestação sobre doação de órgãos.
Além disso, conforme o governo federal, o RG único será válido para identificação em viagens a países do Mercosul, o que já acontece atualmente.
Como existe um prazo para se adaptar à novidade, o cidadão não precisará atualizar agora o documento junto aos institutos de identificação. Março de 2023 é o prazo limite para que os institutos se preparem e emitam a carteira.
RG antigo terá validade
Para que o novo RG passe a valer em todo o país, o governo federal informou que o formato antigo da Carteira de Identidade valerá por até 10 anos para quem tem possui até 60 anos de idade.
Dessa forma, se a pessoa com idade inferior a 60 anos não renovar o documento no prazo de validade, o documento não será mais aceito pelo governo federal. Além disso, perderá a característica de documento de identificação.
Toda a regulamentação sobre o novo RG foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), edição de 23 de fevereiro de 2022.
