A Assembleia Legislativa do estado de Santa Catarina aprovou, no dia 16 de fevereiro de 2022, o Projeto de Lei Complementar que definirá o reajuste do salário mínimo estadual. O valor proposto é de 10,5%, retroativos a 1º de janeiro. A matéria segue agora para aprovação e sanção do governador do estado de Santa Catarina.
De acordo com a Assembleia Legislativa, o índice de reajuste foi determinado em reuniões entre os sindicatos que representam o setor produtivo e os trabalhadores do estado.
Reajuste salário mínimo: quais serão os valores?
Os valores são divididos, no estado, por faixas de pagamento. Dessa forma, caso o projeto de lei seja sancionado, os valores serão reajustados da seguinte maneira:
- Primeira faixa: atualmente paga R$ 1.281,00 e deve ir para R$ 1.416,00;
- Segunda faixa: atualmente R$ 1.329,00 e deve ir para R$ 1.468,00;
- Terceira faixa: atualmente R$ 1.404,00 e deve ir para R$ 1.551,00;
- Quarta faixa: atualmente está em R$ 1.467,00 e deve ir para R$ 1.621,00.
Salário mínimo varia de acordo com o estado brasileiro
Apesar do salário mínimo nacional estar fixado, em 2022, no valor de R$ 1.212,00, alguns estados utilizam método próprio de reajuste. É importante lembrar, no entanto, que nenhum deles poderá ser menor que o praticado a nível nacional.
Dentre os 26 estados que compõe o, 21 deles, mais o Distrito Federal, adotam o piso salarial estipulado pelo governo. Apenas cinco (dentre eles Santa Catarina como informamos) determinam o próprio salário mínimo, confira:
- Paraná: deve usar o mesmo percentual de reajuste nacional. Dessa forma, o salário mínimo deve ficar em valores que variam entre R$ 1.600 e R$ 1.870;
- Rio de Janeiro: ainda não determinou um valor para 2022. Dessa forma, os pagamentos seguem conforme 2019, com as faixas de rendimento entre R$ 1.238,11 e R$ 3.158,96;
- Rio Grande do Sul: reajuste aconteceu em dezembro de 2021, com valores que ficaram entre R$ 1.305,56 e R$ 1.654,50;
- São Paulo: ainda não definiu uma data para o reajuste e segue com as faixas estipuladas no ano de 2019, que ficaram entre R$ 1.163,55 e R$ 1.183,33.
