Na última sexta-feira (04/02), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a um julgamento sobre a incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia. O objetivo por trás da ação é devolver imposto indevido recolhido pelo governo federal. Se for tomada decisão contra a União, é possível que R$ 6,5 bilhões retornem aos contribuintes.
Do que se trata o imposto indevido?
Em 2015, o Instituto Brasileiro de Direito da Família moveu uma ação questionando o regulamento do Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia. De acordo com as normas, o tributo pode ser cobrado integralmente de quem paga os valores. Contudo, há dispositivos que preveem a tributação no nome de quem recebe a pensão.
Sendo assim, foi levantada a hipótese de uma cobrança em dobro. A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou sobre o imposto indevido e negou que possa haver uma bitributação. Ainda segundo a AGU, se a decisão final for contra a União, pode ser perdido cerca de R$ 1,05 bilhão das arrecadações anuais.
Caso os contribuintes requeiram pagamentos indevidos dos últimos 5 anos, a devolução seria de R$ 6,5 bilhões. “A verba correspondente à pensão alimentícia não é tributada duas vezes, haja vista que a legislação federal permite que o alimentante deduza o valor respectivo da base de cálculo do imposto de renda por ele devido”, argumentou o órgão.
Governo deve devolver o dinheiro aos contribuintes
O estorno do imposto indevido já foi votado a favor pelo ministro Luís Roberto Barroso e pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação. Segundo eles, o tributo sobre a pensão alimentícia é inconstitucional já que o os valores não se encaixam como aumento patrimonial.
Os demais têm até o dia 11 de fevereiro para se manifestarem em julgamento virtual. A tendência é que os outros ministros votantes deem parecer contrário à União. Ou seja, é provável que o governo federal precise pagar os R$ 6,5 bilhões aos contribuintes.
