O Ministério do Trabalho e Previdência voltou atrás sobre um requisito obrigatório para quem é Jovem Aprendiz. No caso, o que diz sobre a matrícula escolar obrigatória.
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Anteriormente, o Grupo de Trabalho da Aprendizagem Profissional havia levantado a possibilidade de retirar a obrigatoriedade de o jovem estar estudando, o que desrespeitaria a Lei n° 10.097/2000. A ideia gerou críticas de diversos especialistas da área da educação.
Jovem Aprendiz: governo mantém requisito obrigatório
O principal requisito do Jovem Aprendiz é o de que o aluno precisa estar matriculado na escola. Além disso, segundo a lei é preciso que ele tenha, no mínimo, 14 anos.
A lei foi criada com o objetivo de evitar a evasão escolar, um grande problema histórico do Brasil. Muitos jovens, para poder ajudar no sustento da família, deixam as escolas para trabalhar, geralmente de forma informal. Com isso, para que a pessoa de 14 anos ou mais possa trabalhar formalmente, foi criada a condição da matrícula escolar.
Entretanto, o atual governo aponta que a modalidade de Jovem Aprendiz não atingiu todo o potencial esperado. Segundo a lei, as empresas devem ter ao menos 5% de Jovens Aprendizes entre seus funcionários, sendo no máximo 15%.
Por isso, houve a ideia de se alterar a lei. No entanto, críticas de especialistas em educação e também de entidades pressionaram por manter a lei original.
Sendo assim, o Grupo de Trabalho da Aprendizagem Profissional decidiu voltar atrás e publicou uma nota reafirmando o seu compromisso com a educação e apontando a importância de aliar o aprendizado de trabalho com os estudos.
“A necessidade de a aprendizagem profissional estar estreitamente conectada com o sistema educacional, em especial o novo ensino médio e o sistema público de ensino, que abriga nossos jovens mais vulneráveis, e com a presença inegociável do aprendiz na escola”, diz um trecho da nota.
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