Confira os direitos de quem trabalha aos domingos e feriados

Os profissionais que trabalham aos domingos e feriados contam com direitos garantidos em lei. Saiba os detalhes.

Algumas atividades comerciais não param, como lojas em shopping, padarias, restaurantes e supermercados. Dessa forma, os contratantes precisam contar com profissionais que trabalham em feriados e domingos. A seguir, confira quais são os direitos trabalhistas de quem atua em domingos e feriados.

Além de comércios que normalmente funcionam aos finais de semana e feriados, há épocas movimentadas do ano que promovem esse tipo de atuação, como Natal, Black Friday, Dia das Crianças, dentre outros.

Direitos trabalhistas de quem atua em domingos e feriados

Para os profissionais que precisam atuar em escalas aos finais de semana e feriados, a legislação trabalhista define como distribuir folgas e realizar os pagamentos desses dias trabalhados.

Para que haja expediente aos domingos e feriados, na forma da lei, as empresas precisam organizar um sistema de escalonamento que deverá garantir uma folga semanal para os colaboradores.

Após entrar em vigor a reforma trabalhista, os empregados e o contratante podem fazer acordos para compensar o trabalho aos feriados. Lembrando que os trabalhos aos domingos e feriados devem ser pagos em valor dobrado.

No entanto, essa troca não precisa necessariamente ser financeira. Dessa forma, o banco de horas se torna uma opção útil, onde a empresa oferece outro dia para substituir pelo período trabalhado.

Esse acordo pode ser realizado por meio de negociação entre o funcionário e a empresa ou um método previamente estabelecido pelo contratante. Conforme legislação trabalhista, o colaborador só pode trabalhar dois domingos seguidos do mês.

Assim, o colaborador tem direito a pelo menos um domingo de folga no mês. É um direito garantido ao trabalhador de ter 24 horas seguidas de folga, por semana, independentemente do tipo de vínculo empregatício.

É importante destacar que o colaborador não pode se recusar a trabalhar aos domingos, pois o empregador possui esse poder de determinação. Contudo, ele deve elaborar uma escala de revezamento e cumprir as normas da legislação.

Leia também

você pode gostar também

Estágio Caixa tem 6,8 mil vagas abertas; saiba como se inscrever

Estágio Caixa Econômica Federal é destinado a estudantes do ensino médio, técnico e superior. Veja como participar.

Pagamento em cheque cai em desuso e Pix pode ter influenciado

Pagamento por meio de cheque especial segue caindo. Redução chega a 94% em comparação com o ano de 1995.

Venda de férias está prevista na CLT; veja as regras e como funciona

Comum entre os trabalhadores, prática acontece em empresas, entretanto existem algumas regras e limites previstos na lei para a venda de férias.

IPTU atrasado gera multa para o contribuinte

A multa para o contribuinte que não paga o IPTU no prazo correto é acumulativa, e varia de acordo com o período de inadimplência do cidadão.

NASA: viagem para Marte pode acontecer ainda em 2023

Uma equipe de cientistas explica que a propulsão térmica a laser pode reduzir o tempo de viagem, que atualmente é de cerca de seis meses.

5G: Mais de 75 cidades brasileiras têm sinal autorizado pela Anatel

Nesta semana, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou o sinal de 58 em mais de 75 cidades brasileiras, localizadas próximos de capitais. A expectativa é continuar ampliando o acesso à tecnologia.