Fies: 1 milhão de pessoas podem renegociar dívidas; veja regras

Governo Federal liberou uma série de condições especiais para renegociação de dívidas do Fies. Inadimplentes poderão receber descontos.

O governo federal liberou renegociação de dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para mais de um milhão de inadimplentes, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para tanto, uma medida provisória (MP) foi publicado no dia 30 de dezembro de 2021 estabelecendo todas as regras para os pagamentos.

De acordo com o texto, essas pessoas poderão ter até 92% de descontos. A Agência Câmara de Notícias informou que a novidade não terá impacto fiscal, isso porque os débitos em questão são considerados irrecuperáveis. A MP 1090/2021 já esta em vigor, mas ainda precisa ser aprovada oficialmente pelo Congresso Nacional para continuar valendo.

O prazo é de até 120 dias após o recesso legislativo que se encerra em fevereiro. O objetivo do governo com a renegociação de dívidas do Fies é reduzir o índice de inadimplência que subiu, especialmente, por causa da pandemia de COVID-19.

“Dessa forma, concretiza-se um instrumento efetivo de saneamento da carteira de crédito do Fies, por meio de disponibilização de renegociação e incentivo à liquidação integral da dívida dos estudantes financiados com o Fundo, possibilitando-se também a retirada das restrições nos cadastros restritivos de crédito dos estudantes e de seu fiador”, diz nova da Secretaria-Geral da Presidência.

Quais são as regras de renegociação de dívida do Fies

As condições ofertadas aos participantes do programa variam de acordo com o perfil de cada um. As regras da MP são para quem fechou o financiamento até o segundo semestre de 2017. No caso de contratos com pagamento em atraso acima de 90 dias, é oferecido:

  • Desconto de 12% do saldo devedor;
  • Isenção de juros e multas para pagamento a vista;
  • Possibilidade de parcelamento em até 150 meses.

A renegociação de dívida do Fies para quem está inadimplente a mais de 360 dias deve receber 92% de desconto, desde que esteja inscrito no CadÚnico ou tenha recebido auxílio emergencial. Já as pessoas que não fazem parte desses grupos terão desconto de 86,5% sobre o valor total.

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