O governo federal liberou renegociação de dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para mais de um milhão de inadimplentes, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para tanto, uma medida provisória (MP) foi publicado no dia 30 de dezembro de 2021 estabelecendo todas as regras para os pagamentos.
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De acordo com o texto, essas pessoas poderão ter até 92% de descontos. A Agência Câmara de Notícias informou que a novidade não terá impacto fiscal, isso porque os débitos em questão são considerados irrecuperáveis. A MP 1090/2021 já esta em vigor, mas ainda precisa ser aprovada oficialmente pelo Congresso Nacional para continuar valendo.
O prazo é de até 120 dias após o recesso legislativo que se encerra em fevereiro. O objetivo do governo com a renegociação de dívidas do Fies é reduzir o índice de inadimplência que subiu, especialmente, por causa da pandemia de COVID-19.
“Dessa forma, concretiza-se um instrumento efetivo de saneamento da carteira de crédito do Fies, por meio de disponibilização de renegociação e incentivo à liquidação integral da dívida dos estudantes financiados com o Fundo, possibilitando-se também a retirada das restrições nos cadastros restritivos de crédito dos estudantes e de seu fiador”, diz nova da Secretaria-Geral da Presidência.
Quais são as regras de renegociação de dívida do Fies
As condições ofertadas aos participantes do programa variam de acordo com o perfil de cada um. As regras da MP são para quem fechou o financiamento até o segundo semestre de 2017. No caso de contratos com pagamento em atraso acima de 90 dias, é oferecido:
- Desconto de 12% do saldo devedor;
- Isenção de juros e multas para pagamento a vista;
- Possibilidade de parcelamento em até 150 meses.
A renegociação de dívida do Fies para quem está inadimplente a mais de 360 dias deve receber 92% de desconto, desde que esteja inscrito no CadÚnico ou tenha recebido auxílio emergencial. Já as pessoas que não fazem parte desses grupos terão desconto de 86,5% sobre o valor total.
