O governo federal anunciou que os motoristas não terão que pagar o DPVAT em 2022. A medida foi anunciada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão que responde ao Ministério da Economia.
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Este é o segundo ano seguido que os condutores não serão obrigados a contribuírem com Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A justificativa é de que há dinheiro sobrando.
Isenção do DPVAT 2022
Segundo o governo, o Fundo do DPVAT (FDPVAT) recebeu R$ 4,3 bilhões da Seguradora Líder, o que fez com que os recursos se acumulassem. Assim, em 2021, foi dada a primeira isenção. Para todos os motoristas.
Agora, em 2022, a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do dinheiro, chegou à conclusão de que haverá verba suficiente para cobrir todos os gastos novamente. Então, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) pediu pela isenção. O CNSP concordou com a solicitação e decidiu não cobrar os valores.
“Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o CNSP.
Como funciona o DPVAT
O DPVAT é um seguro que cobre despesas de pessoas que sofreram acidentes de trânsito em todo o território nacional. De acordo com a lei, o DPVAT cobre internações, medicamentos, fisioterapias, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses, entre outros aspectos. Em caso de invalidez ou morte, há pagamento de indenizações, conforme cada situação.
Geralmente, o DPVAT costuma cobrar entre R$ 10 e R$ 600 por ano. Os valores variam conforme a categoria do condutor e com a região do país onde ele mora. Parte do dinheiro, cerca de 45%, é destinado ao Sistema Único de Saúde.
