O governo federal encomendou um estudo para modificar novamente as regras do mercado de trabalho. De acordo com a proposta da nova reforma trabalhista, o trabalho no domingo seria permitido (sem ganho extra) e quem trabalha por aplicativo não teria vínculo empregatício.
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O texto foi produzido por servidores e especialistas que fazem parte do Ministério do Trabalho e Previdência. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, 330 alterações seriam feitas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Nova reforma trabalhista: principais mudanças
De acordo com o texto da nova reforma trabalhista, não haveria veto ao trabalho nos domingos. No caso, a empresa poderia escolher qualquer dia da semana para dar folga ao trabalhador. O ponto polêmico é que, atualmente, quem trabalha no domingo ganha um valor extra. Caso a reforma seja aprovada, isso deixaria de existir.
A justificativa do governo é de que o desemprego está alto em todo o mundo e que, no Brasil, há muita burocracia para que trabalhadores exerçam suas profissões no final de semana, já que é preciso de autorizações especiais e pagamentos extras.
Além disso, entre as 330 mudanças, se destaca também o trecho em que prestadores de serviço por aplicativo (Uber, 99 Pop, iFood, entre outros) não teriam vínculo empregatício com as empresas. A medida bate de frente com o que foi decidido recentemente pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), que considerou esse grupo de trabalhadores como empregados das empresas de aplicativo.
A nova reforma trabalhista elaborada pelo governo ainda não foi encaminhada ao Congresso Nacional e pode ser alterada a qualquer momento. Portanto, é possível que os temas mais polêmicos, como o trabalho no domingo sem hora extra ou a falta de vínculo empregatício para prestadores de serviços via app, não sigam adiante.
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