O relator da reforma do Imposto de Renda, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou um novo texto após o original não andar no Congresso. A proposta visa garantir a isenção do IR para quem ganha até R$ 3,3 mil.
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A proposta do governo federal previa que somente quem ganhasse até R$ 2,5 mil ficaria de fora da declaração. No entanto, o projeto veio perdendo força na Câmara e no Senado, principalmente devido às contas públicas.
Vale lembrar que a declaração do Imposto de Renda deve ser feita anualmente. Quem não prestar contas ou omitir dados poderá cair na malha fina e ter problemas judiciais com o governo no futuro. Além disso, dependendo do caso, multas podem ser geradas.
Isenção do IR para quem ganha até R$ 3,3 mil
Nas regras atuais, somente quem ganha até R$ 1.903,38 por mês pode ter direito à isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Ou seja, cerca de 10,7 milhões de pessoas são contempladas, segundo o próprio governo.
De acordo com o autor da nova proposta, é preciso que haja uma atualização dos valores, pois há uma defasagem na tabela, que não é atualizada há anos. Sendo assim, a mudança teria um reajuste de 73,3%.
Se considerarmos a inflação, a tabela de isenção do imposto de renda possui defasagem de cerca de 130%, o que gerou gastos extras de R$ 149 bilhões por parte dos contribuintes, levando em consideração a falta de atualização.
Outra mudança significativa da nova proposta é a mudança nas faixas de cobrança. A alíquota de 7,5% seria extinta, mantendo apenas as de 15%, 22,5% e 27,5%. Com isso, a renúncia por parte do governo seria de R$ 35 bilhões.
Por fim, um mecanismo de atualização dos valores, principalmente da isenção, seria instituído, para evitar o que ocorre hoje em dia.
