Divulgadas novas informações sobre o concurso DPE TO, que em breve deve abrir vagas na Defensoria Pública do Estado do Tocantins. O Cebraspe foi escolhido como banca organizadora do certame, conforme extrato de contrato publicado pelo órgão na última segunda-feira, 13 de dezembro de 2021.
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Com essa definição, a expectativa é que o edital com todos os detalhes e cronograma seja lançado nos próximos dias. O concurso é destinado ao provimento de três vagas imediatas na carreira de Defensor Público, além da formação de cadastro reserva.
Concurso DPE TO: detalhes do cargo
O cargo é voltado a profissional com bacharelado em Direito. De acordo com a Resolução-CSDP Nº 200, de 17 de dezembro de 2020, o subsídio previsto para defensores públicos equivale a R$ 30.404,42, levando em consideração o reajuste feito pela Lei nº 13.752/2018 c/c art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 66/2010.
Quando o edital for publicado, esse valor deve ser atualizado, podendo haver acréscimos após as progressões de carreira dos servidores.
Mesma banca organizadora de certames para defensores de outros estados, o Cebraspe também foi responsável por concursos recentes realizados no Tocantins, a exemplo das seleções para o Ministério Público, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Concurso DPE TO: etapas e edital anterior
Aberta em 2012, a seleção pública para defensores do órgão ficou a cargo da mesma banca organizadora, à época Cespe. Os ganhos iniciais chegavam a R$ 17,4 mil para jornadas de 40 horas semanais.
O novo edital, aguardado para os próximos dias, tende a seguir etapas semelhantes, cobradas anteriormente e, geralmente, comuns a todos os concursos para defensorias públicas espalhadas pelo país:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova escrita, eliminatória e classificatória, com elaboração de peças processuais;
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
- Prova oral, eliminatória e classificatória, com simulação de defesa em plenário do júri;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório, com atribuição de pontuações à documentação comprobatória exigida.
Caderno de questões, respectivo gabarito e edital de abertura do concurso público 2012 para defensores podem ser acessados diretamente na página da banca organizadora.
DPE TO: provas objetivas e conteúdo programático
A resolução publicada em dezembro de 2020 pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Tocantins já estipulou as disciplinas da fase objetiva, aplicada a todos os inscritos e composta por 100 questões de múltipla escolha assim distribuídas:
Grupo I (25 questões)
- Direito Constitucional;
- Direitos Humanos;
- Direito Administrativo e Direito Tributário.
Grupo II (25 questões)
- Direito Civil e Direito Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direito Agrário.
Grupo III (25 questões)
- Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais, Direito Quilombola, Direito do Consumidor e Direito Ambiental;
- Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 55/09 e Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
- Direito Antidiscriminatório.
Grupo IV (25 questões)
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Execução Penal;
- Legislação Penal e Processual Penal Extravagante;
- Criminologia;
- Medicina Legal.
Em maio de 2021, o Conselho aprovou também o acréscimo de dois temas ao conteúdo programático das provas objetivas, sem especificar, por enquanto, quantitativo de tópicos e afins:
- Racismo Estrutural – Inclusão e Diversidade Racial na Sociedade;
- Relações de Gênero e o Status Jurídico da Mulher no Direito Brasileiro.
Saiba mais
Outras informações sobre o concurso DPE TO serão atualizadas assim que forem divulgadas no site da Defensoria Pública do Tocantins ou na página da banca organizadora.
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