A Lei nº 14.071/2020, sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido), começou a valer em abril de 2021 e altera lei de trânsito, que define novo limite de pontos da CNH, além de ampliar o seu prazo de validade. A seguir, compreenda como as regras mudam para os condutores.
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Nova lei de trânsito: o que mudou?
Com a alteração do Código de Trânsito Brasileiro, os motoristas passam a ter diferentes prazos para renovar a Carteira Nacional de Habilitação. Conforme as novas diretrizes, a validade fica da seguinte maneira:
- Condutores com menos de 50 anos: 10 anos de validade;
- Condutores que possuam entre 50 e 70 anos: 5 anos de validade;
- Condutores com mais de 70 anos: 3 anos de validade.
Além disso, houve outra alteração ao renovar a habilitação. Os motoristas das categorias C, D ou E deverão fazer exame toxicológico todas as vezes que forem renovar a CNH e/ou a cada dois anos e seis meses.
Nova lei de trânsito: limite de pontos na CNH
Além do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, o limite de pontos do documento passou por mudanças importantes. Antes, para ter a CNH suspensa, era preciso atingir 20 pontos. Agora, com a nova lei de trânsito, será necessário atingir 40 pontos.
Além disso, conta com as seguintes alterações:
- Limite de suspensão em 20 pontos: caso o motorista tenha duas infrações gravíssimas em período de um ano;
- Limite de suspensão em 30 pontos: caso o motorista tenha cometido uma infração gravíssima em período de um ano;
- Limite de suspensão em 40 pontos: no caso de o motorista não ter cometido nenhuma infração gravíssima.
É importante deixar claro que cada infração gravíssima equivale a sete pontos a menos na CNH. As demais infrações são pontuadas da seguinte maneira:
- Leve: 3 pontos;
- Média: 4 pontos;
- Grave: 5 pontos.
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