O presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) afirmou que vai conceder reajuste salarial aos servidores públicos federais, caso a PEC dos precatórios seja aprovada pelo Senado Federal. Bolsonaro não explicou, no entanto, qual será o aumento ou qual porcentagem será destinada a esse fim.
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Caso seja aprovada, a proposta de emenda à Constituição contorna o teto de gastos e abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022. Parte desse valor objetiva o financiamento do Auxílio Brasil.
PEC dos Precatórios e aumento salarial de servidores
Durante entrevista em Dubai, onde está em viagem, o presidente afirmou que a partir da aprovação da PEC dos Precatórios, muitas classes podem ser beneficiadas. “Dá para atender a população mais carente, dá para atender a questão orçamentária e pensamos até, dado o espaço que está sobrando, em atender até em parte os servidores”.
De acordo com estimativas do Ministério da Economia, a PEC irá abrir R$ 91 bilhões do orçamento do governo.
Até o momento, no entanto, o texto ainda não passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, tendo sido aprovada apenas na Câmara dos Deputados. Vale lembrar que o salário dos servidores públicos está congelado desde 2019.
O que é a PEC dos Precatórios?
A proposta de emenda à Constituição objetiva estabelecer que os valores de despesas anuais com precatórios sejam corrigidos apenas pela taxa Selic e que seja alterada a forma de calcular o teto de gastos.
De acordo com o texto-base aprovado, o pagamento de dívidas da União, referente ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), deverá ser parcelado por três anos.
A estimativa é que o teto de gastos passe para quase R$ 40 bilhões em 2022. Seguindo as regras atuais, dados do governo apontam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022.
