A nova lei de trânsito foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e vale desde abril de 2021. No entanto, muitos brasileiros não conhecem as novas regras. Veja como funciona a alteração na validade da CNH e dos pontos.
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Entre as mudanças provocadas pela Lei nº 14.071 estão também mudanças para motoristas com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) com categorias C, D e E, considerados como condutores profissionais. No caso, a que mais chama a atenção são os exames toxicológicos obrigatórios que precisam ser realizados a cada dois anos e seis meses.
Quanto tempo vale a CNH
A partir da mudança realizada em abril de 2021, a CNH, para condutores entre 18 e 49 anos, possui validade de 10 anos. Já o prazo para pessoas entre 50 e 70 anos é de cinco anos, a partir do dia da emissão.
Quem tem acima de 70 anos deve renovar o documento a cada três anos. Os órgãos de trânsito de cada estado devem notificar os condutores quando a CNH estiver perto do vencimento, para evitar que as pessoas andem com ela vencida. O prazo é de 30 dias antes do vencimento.
De acordo com o governo federal, um dos objetivos da lei é diminuir os gastos que motoristas possuem ao renovar a carteira. Os períodos antigos eram considerados muito curtos.
Novo limite de pontuação da CNH
Outra mudança significativa na nova lei foi em relação aos pontos da CNH. Antigamente, o limite era 20 pontos para todos os condutores. Agora, dependendo do tipo de multa, a quantidade máxima varia. Veja como funciona:
- Uma infração gravíssima: limite reduzido para 30 pontos;
- Duas infrações gravíssimas: limite reduzido para 20 pontos;
- Nenhuma infração gravíssima: limite de 40 pontos.
O limite de pontos é calculado no período de um ano. Depois disso, os pontos são zerados. Caso a pessoa ultrapasse o limite, a CNH é suspensa.
