A Lei nº 14.071/2020, sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, criou novas regras para CNH, que já estão valendo desde abril de 2021. O texto muda o limite de pontos na carteira e também período para renovação do documento.
A norma também traz mudança em relação aos exames toxicológicos. A lei define que motoristas profissionais com categorias C, D e E precisam, obrigatoriamente, fazer o exame toxicológico na renovação. Esse teste também deve ser realizado uma vez a cada dois anos e seis meses.
Limite de pontos da CNH
Uma grande mudança na carteira de motorista é em relação à pontuação por multas. De acordo com a nova lei, o motorista que tiver acima de 40 pontos poderá ter a permissão suspensa. Esse limite era de 20 pontos e agora foi dobrado.
Outras regras em relação à pontuação da CNH são:
- Uma infração gravíssima cometida no período de um ano: condutor terá seu limite reduzido para 30 pontos;
- Duas infrações gravíssimas cometida no período de um ano: condutor terá seu limite reduzido para 20 pontos;
- Nenhuma infração gravíssima cometida no período de um ano: limite de pontos mantém em 40.
Nova validade da CNH
Motoristas com idade abaixo dos 50 anos, em todo o país, agora terão CNH com validade de 10 anos. O prazo muda de acordo com a idade do condutor. Para quem tem de 50 a 70 anos, a renovação deverá ser feita de cinco em cinco anos.
Já para os motoristas com idade superior a 70 anos, esse período é ainda menor: três anos. De acordo com as novas normas, 30 dias antes do documento perder a validade, os órgãos de trânsito estaduais deverão notificar os condutores.
As alterações entraram em vigor no último mês de abril. O objetivo da nova lei é diminuir os gastos da população com a renovação da CNH em períodos curtos.
